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domingo, 29 de novembro de 2009

Compreendendo o fenômeno e pensar políticas públicas, no Município, Estado e União

João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG
O problema de se pensar políticas publica para a infância e adolescência hoje no país, se dar por falta de incentivos financeiros por partes dos governantes seja municipal, estadual ou federal. Nenhum destes tem compromissos com nossas crianças, para começar faço aqui uma critica ao Fundo Nacional da criança e do adolescente, porque se é um fundo para ajudar as crianças no Brasil, ele devia apoiar todos os fundos municipais, mas a realidade é outro. As resoluções que regulamentam o apoio do fundo nacional aos fundos municipais não atende a realidade dos fundos municipais dos municípios pequenos porque ele faz uma serie de exigências burocráticas que elimina a possibilidade destes municípios irem atrás de apoio ao Fundo Nacional.

E todos nós sabemos que sem recurso, não se pode executar políticas públicas eficientes para esse público. Digo isso porque são 20 anos de militância nesta área e vejo a necessidade de se elaborar uma política Pública Nacional que veja a realidade de Municípios pequenos com seus problemas e suas demandas. E um exemplo disto é o PETI-Programa de Erradicação do Trabalho infantil, que deste que foi instituído, as famílias recebem uma bolsa de R$25,00 e nunca sai desta, alem de o repasse dos recursos para as atividades sícioeducativas serem insignificantes para as atividades.

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