1. A defesa de uma educação de qualidade é o principal desafio para o desenvolvimento das crianças. O Brasil quase alcançou a universalização da matrícula no ensino infantil, porém, os resultados das provas de aproveitamento mostram que quase 20% das crianças chegam à 4ª série do Ensino Fundamental sem saber ler e escrever.
2. A redução da mortalidade infantil ainda é um grande desafio para alguns grupos da população brasileira. Apesar da mortalidade infantil ter caído mais de 40% entre 1990 e 2002, essa melhoria não foi a mesma para todas as crianças. Hoje, uma criança pobre tem o dobro de probabilidade de uma criança rica de morrer antes de completar 1 ano. Da mesma forma, uma criança que mora no estado de Alagoas tem uma probabilidade quatro vezes maior de morrer do que uma criança que vive no Rio Grande do Sul.
3. Cada vez mais, as crianças e os adolescentes brasileiros são vítimas da violência. Entre 1990 e 2002, a taxa de mortalidade por homicídio de crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos de idade quase dobrou.
4. É preciso erradicar o trabalho infantil. Apesar do percentual de crianças trabalhadoras entre 10 e 15 anos de idade ter caído mais de 40% entre 1992 e 2002, ainda existem 13,5% de crianças nessa faixa etária trabalhando. A probabilidade de uma criança pobre ser explorada no trabalho infantil é quatro vezes maior do que a de uma criança rica.
5. A superação da desigualdade e da pobreza constitui condição básica para consolidação de
um futuro para as crianças. A manutenção de um padrão de desenvolvimento econômico que exclui os benefícios sociais básicos compromete as ações de proteção de direitos das crianças e de suas famílias. No Brasil, quase 50% das crianças e dos adolescentes vivem em famílias pobres cuja renda familiar per capita é menor que meio salário mínimo.
6. É preciso combater a impunidade da exploração sexual comercial infanto- juvenil. O enfrentamento da exploração sexual comercial infanto-juvenil depende da superação da fragmentação de ações e programas, de maneira a permitir o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e, fundamentalmente, o fim da impunidade dos exploradores.
7. Os recursos públicos destinados à atenção à criança são insuficientes. Para alcançar as metas mensuráveis do Um Mundo para as Crianças, ao longo do período de 2000-2010, a tendência histórica aponta gastos equivalentes a apenas 56% dos recursos necessários.
8. É preciso incrementar a ação dos conselhos constituídos para defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os Conselhos de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e seus respectivos Fundos são fruto de determinação legal e devem ser criados para permitir a formulação consistente de ações e a destinação inequívoca de recursos a favor das crianças.
9. Os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente precisam tornar-se um verdadeiro
Sistema de Garantia de Direitos. A violação dos direitos das crianças e dos adolescentes ainda é uma constante na forma de maus-tratos, abandono e tráfico, exigindo ações concretas para a instituição de políticas estáveis e abrangentes de proteção.
10. É preciso que a sociedade saiba quais são os recursos e as ações a favor da criança e como eles estão sendo conduzidos. Existe uma grande precariedade na atuação do poder público no que se refere à clareza e à publicidade de informações que permitam o acompanhamento das políticas públicas e do orçamento a favor da criança.
2. A redução da mortalidade infantil ainda é um grande desafio para alguns grupos da população brasileira. Apesar da mortalidade infantil ter caído mais de 40% entre 1990 e 2002, essa melhoria não foi a mesma para todas as crianças. Hoje, uma criança pobre tem o dobro de probabilidade de uma criança rica de morrer antes de completar 1 ano. Da mesma forma, uma criança que mora no estado de Alagoas tem uma probabilidade quatro vezes maior de morrer do que uma criança que vive no Rio Grande do Sul.
3. Cada vez mais, as crianças e os adolescentes brasileiros são vítimas da violência. Entre 1990 e 2002, a taxa de mortalidade por homicídio de crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos de idade quase dobrou.
4. É preciso erradicar o trabalho infantil. Apesar do percentual de crianças trabalhadoras entre 10 e 15 anos de idade ter caído mais de 40% entre 1992 e 2002, ainda existem 13,5% de crianças nessa faixa etária trabalhando. A probabilidade de uma criança pobre ser explorada no trabalho infantil é quatro vezes maior do que a de uma criança rica.
5. A superação da desigualdade e da pobreza constitui condição básica para consolidação de
um futuro para as crianças. A manutenção de um padrão de desenvolvimento econômico que exclui os benefícios sociais básicos compromete as ações de proteção de direitos das crianças e de suas famílias. No Brasil, quase 50% das crianças e dos adolescentes vivem em famílias pobres cuja renda familiar per capita é menor que meio salário mínimo.
6. É preciso combater a impunidade da exploração sexual comercial infanto- juvenil. O enfrentamento da exploração sexual comercial infanto-juvenil depende da superação da fragmentação de ações e programas, de maneira a permitir o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e, fundamentalmente, o fim da impunidade dos exploradores.
7. Os recursos públicos destinados à atenção à criança são insuficientes. Para alcançar as metas mensuráveis do Um Mundo para as Crianças, ao longo do período de 2000-2010, a tendência histórica aponta gastos equivalentes a apenas 56% dos recursos necessários.
8. É preciso incrementar a ação dos conselhos constituídos para defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os Conselhos de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e seus respectivos Fundos são fruto de determinação legal e devem ser criados para permitir a formulação consistente de ações e a destinação inequívoca de recursos a favor das crianças.
9. Os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente precisam tornar-se um verdadeiro
Sistema de Garantia de Direitos. A violação dos direitos das crianças e dos adolescentes ainda é uma constante na forma de maus-tratos, abandono e tráfico, exigindo ações concretas para a instituição de políticas estáveis e abrangentes de proteção.
10. É preciso que a sociedade saiba quais são os recursos e as ações a favor da criança e como eles estão sendo conduzidos. Existe uma grande precariedade na atuação do poder público no que se refere à clareza e à publicidade de informações que permitam o acompanhamento das políticas públicas e do orçamento a favor da criança.
João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas MG
Conselheiro Tutelar
Bicas MG
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