Dia da Internet Segura 2012

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Pacto pela Paz

• Garantir a erradicação da violência sexual infanto-juvenil, viabilizando a implantação e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual nos
estados e respectivos municípios.
• Garantir a prevenção e erradicação de qualquer forma de trabalho infantil, e a proteção do trabalhador adolescente conforme a Lei.
• Garantir a cidadania das famílias por meio de uma política nacional de assistência social, que tenha como foco o enfrentamento da pobreza, garantindo a proteção integral das famílias, crianças e adolescentes.
• Assegurar uma política nacional de cultura, esporte e lazer, de caráter universal, para crianças e adolescentes, que contemple a integração regional e a valorização da cultura local, garantindo recursos financeiros nos orçamentos públicos das três esferas de governo.
• Reunir forças na universalização do atendimento à educação infantil baseado nos princípios de democratização do acesso, permanência e gestão e qualidade social.
• Garantir políticas de saúde pública de acesso universal e equânime nos aspectos da promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde de crianças e adolescentes.

João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas MG

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