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sexta-feira, 12 de março de 2010

Falando Sobre Orçamento

Ola conselheiros, conselheiras e amigos, recentemente fiz um curso sobre orçamento e trago para este espaço um pouco do que eu aprendi.
Iniciando trago as mesmas perguntas que me foram feitas no inicio do curso como:
Vocês sabem como é elaborado o orçamento no seu município?
Você participa da sua elaboração?
Procure a secretaria a qual o seu conselho esta ligado e informe-se sobre os prazos e possíveis formas de participação, os conselheiros sejam da criança ou tutelar exercem um importante papel na fiscalização do orçamento público, a seguir descrevo as principais funções e características do orçamento público.
Decisão política – algumas pessoas querem mais creches, mais universidades e melhores salários para os professores. Outras desejam transporte escolar passando perto de casa, mais espaços de lazer e postos de saúde. Muitas querem criar empregos e baratear o preço dos remédios. Para outras, é prioritário reduzir impostos e investir na área social. Ou seja, os interesses são diferentes e até conflitantes. Ao elaborar o orçamento, os governantes fazem escolhas políticas, definindo as prioridades de governo, que vão muito além de questões sociais. As decisões envolvem grupos de interesse com os quais os governantes têm compromissos dentro e fora do país. Por isso, os conselheiros dos direitos e tutelares devem ficar atentos às decisões sobre o destino dos recursos públicos, intervindo no processo orçamentário para defender as propostas de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do seu município.

Planejamento – o orçamento é um programa de trabalho, com metas e objetivos a serem alcançados. Ao elaborar o orçamento, o governo faz uma estimativa de arrecadação e de gastos para garantir, entre outras coisas, que os serviços e as obras em andamento tenham continuidade ao longo do ano e que não haja cortes repentinos em programas sociais ou atrasos no pagamento de aposentados e pensionistas, por exemplo.

Distribuição de renda – o orçamento público funciona como redistribuidor de renda, quando tira recursos de vários setores da sociedade e os aplica em outros, para gerar desenvolvimento, criar empregos, combater a pobreza e tornar o país menos injusto socialmente. Essa escolha política depende muito da organização e da pressão da sociedade e dos conselhos, uma vez que melhorar a distribuição de renda e garantir a justiça social significa, em muitos casos, contrariar interesses de grupos e setores poderosos. Quando o governo decide aplicar uma fatia maior dos recursos em benefício de apenas uma parcela da sociedade, dizemos que o gasto está sendo focalizado. Mas se toda a população pode ser potencialmente beneficiada pelos gastos públicos, então o gasto é universal. O gasto com educação, por exemplo, é universal. Todas as pessoas, ricas e pobres, podem ter acesso à educação pública.

Democracia – em um regime democrático, nenhum governante pode decidir sozinho de que forma gastar os recursos públicos ou optar, sozinho, pelo aumento de impostos para arrecadar mais e pôr em prática o plano de governo que divulgou na sua campanha eleitoral. Essas decisões envolvem o Executivo e o Legislativo; só depois que o orçamento for aprovado pelo Legislativo é que os órgãos e as entidades da administração pública poderão aplicar os recursos naquilo que foi previsto.

Transparência governamental/controle social – o orçamento (municipal, estadual ou federal) é público. Todas as pessoas podem e devem ter acesso aos números e ao destino do dinheiro que os governantes arrecadam. Esse dinheiro pertence não a um grupo de pessoas, mas a todos nós. Além de conhecer o conteúdo do orçamento e de se organizar para participar de sua elaboração, os conselhos dos direitos e tutelares devem acompanhar a sua execução (a aplicação dos recursos), evitando o descumprimento da Lei Orçamentária, o desperdício e desvio de dinheiro público e garantindo a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Isso é o que chamamos de controle social.

Direito à informação – qualquer cidadão pode ter acesso aos dados orçamentários da União, do estado e do município. Na União, o Senado Federal disponibiliza as informações orçamentárias pelo sistema “Siga Brasil”, via internet. Quando esses dados não estão disponíveis na internet ou em outros meios de informação, é preciso entrar em contato com a Secretaria Estadual ou Municipal de Planejamento (ou o órgão responsável pela elaboração do orçamento) para se informar sobre a modalidade de consulta. A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (BRASIL, 2000), intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garante esse direito. Muitas vezes é necessário fazer pressão política para se ter acesso às informações necessárias à participação e ao controle social. Esse direito é imprescindível para que haja a democratização do processo orçamentário; sem acesso à informação, torna-se impossível monitorar e controlar os gastos públicos.

Força de lei – apesar de ser uma lei, o orçamento é apenas autorizativo, ou seja, ele não obriga o governo a aplicar todos os recursos reservados para uma obra, um programa ou uma ação. Por causa desse caráter autorizativo, muitas vezes os chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e o presidente) usam o orçamento como “moeda de troca”, liberando verbas ou aprovando a execução de obras e atividades de interesse de vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, em troca de apoio aos projetos governamentais. Ou seja, favorecendo a política da “compra de apoios”, “troca de favores”, que, na maioria das vezes, beneficia mais os políticos do que a população. Portanto, incluir uma reivindicação de obra no orçamento da sua cidade não é garantia de que essa obra sairá do papel. Espera-se que os conselhos dos direitos e tutelares se articulem e busquem meios de pressão política para que as políticas para a infância e adolescência sejam executadas.

Para Pensar um Pouco

Quais são as políticas prioritárias para a infância e a adolescência no seu município? Elas são contempladas com clareza no orçamento?

Seu município fornece as informações orçamentárias?

No caso de não conseguir acessá-las, você sabe que o Ministério Público pode ajudá-lo a obter os dados?
João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG

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