Depois de protocolar no ultimo dia 13 de maio documento manifestando posição contraria a internação de um adolescente de 14 anos numa cadeia publica por 45 dias, o Conselho Tutelar de Bicas na pessoa do conselheiro João Luiz protocolou no ultimo dia 21/05/2010 as 09:57 no TJMG um pedido de Liminar em 
favor do Jovem I.J.S.B. de 14 anos.
Em sua justificativa o conselheiro fala que no dia 13 protocolou documento na Secretaria do Fórum mais que ate a presente data não obteve resposta.
Relatou ainda que procurou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara através de seu Presidente Rafael Aquino, e que este lhe informou que lamentavelmente ao entrar em contato com a Promotora da Comarca de Bicas a mesma nem quiz comentar o assunto informando ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que o assunto estava em segredo de justiça e não poderia falar nada com ele.
O conselheiro entende que ouve um erro de interpretação do art. 185 e seus incisos pela MM. Juíza. Vamos aguardar agora que os desembargadores do TJMG façam cumprir o que determina o ECA.
E de se lamentar apenas a sociedade Biquense que aceita com tranqüilidade essa situação mais as vezes se mobiliza para dar condições de presos condenados a ficarem livres na nossa sociedade prestando serviços voluntários, serviços esses que os mesmos nem comparecem para prestar.
Que fique bem claro que quem é a favor dessa situação esta contribuindo para que jovens façam faculdade pra criminalidade em cadeias publicas, pois não venham me dizer que um adolescente preso em cadeia publica vai se recuperar.
Aproveito para informar que estarei também enviando relato sobre esta situação de violação dos direitos da criança e do adolescente para a UNICEF.
favor do Jovem I.J.S.B. de 14 anos.Em sua justificativa o conselheiro fala que no dia 13 protocolou documento na Secretaria do Fórum mais que ate a presente data não obteve resposta.
Relatou ainda que procurou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara através de seu Presidente Rafael Aquino, e que este lhe informou que lamentavelmente ao entrar em contato com a Promotora da Comarca de Bicas a mesma nem quiz comentar o assunto informando ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que o assunto estava em segredo de justiça e não poderia falar nada com ele.
O conselheiro entende que ouve um erro de interpretação do art. 185 e seus incisos pela MM. Juíza. Vamos aguardar agora que os desembargadores do TJMG façam cumprir o que determina o ECA.
E de se lamentar apenas a sociedade Biquense que aceita com tranqüilidade essa situação mais as vezes se mobiliza para dar condições de presos condenados a ficarem livres na nossa sociedade prestando serviços voluntários, serviços esses que os mesmos nem comparecem para prestar.
Que fique bem claro que quem é a favor dessa situação esta contribuindo para que jovens façam faculdade pra criminalidade em cadeias publicas, pois não venham me dizer que um adolescente preso em cadeia publica vai se recuperar.
Aproveito para informar que estarei também enviando relato sobre esta situação de violação dos direitos da criança e do adolescente para a UNICEF.
João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG
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