do Portal Pró-Menino
em Brasília
Há pouco mais de seis anos, o Conselho Europeu aprovou um conjunto de recomendações para combater a incidência de atos infracionais e diminuir os índices de reincidência entre os adolescentes em conflito com a lei. No Brasil, a falta de uma cultura de sistematização dessas experiências tem dificultado o estabelecimento de um modelo para tais programas. Essa comparação entre a realidade brasileira e a européia foi objeto do debate gerado pelas palestras do holandês Peter van der Laan, pesquisador do Netherlands Institute for the Study of Crime and Law Enforcement e professor da Universidade de Amsterdam, e Isa Guará, educadora, doutora em Serviço Social e professora da Uniban (São Paulo), durante a primeira tarde do 23º Congresso da Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
Van der Laan abordou a experiência européia, salientando que, apesar das diferenças entre os países, esse sistema tem muitas semelhanças com o brasileiro. “Também na Europa é muito difícil ter acesso a estimativas oficiais sobre a incidência de atos infracionais entre os jovens. Quando tais dados são produzidos, não chegam ao grande público. Por isso, a maior parte das pessoas acaba se informando por meio da imprensa que, como todos sabemos, não é necessariamente uma fonte confiável, pois pode estar defendendo diversos outros interesses”, explica o especialista holandês.
Uma diferença importante, no entanto, é a questão das minorias étnicas. “Hoje na Holanda, por exemplo, não há como elaborar uma política pública de combate à delinquência juvenil e de diminuição da reincidência sem considerar seus impactos sobre os jovens de origem não-holandesa, que já são a maioria nessa faixa etária. Sei que o Brasil tem seus regionalismos, mas nada se compara às proporções que essa questão tem assumido na Europa”, completa Van der Laan.
Por fim, o professor apresentou ainda uma espécie de manual com princípios gerais (“What Works”) a serem respeitados para garantir a eficácia dos programas de prevenção à reincidência. A maior parte dessas premissas, desenvolvidas para o sistema europeu, em um primeiro momento, podem ser encontradas em www.campbellcollaboration.org .
Já Isa Guará fez uma reflexão sobre a falta da sistematização do conhecimento produzido sobre metodologias e intervenções socioeducativas no Brasil. “A maioria dos estudos existentes é feito pelas áreas mais técnicas e não apresentam uma abordagem interdisciplinar. Além disso, são sempre muito críticos: não apontam soluções nem ressaltam os pontos positivos de cada experiência. Assim, a implementação de um modelo de boas práticas no Brasil ainda está distante, pois quase não há estudos científicos que comprovem a eficácia de experiências bem-sucedidas”, ressalta a educadora.
em Brasília
Há pouco mais de seis anos, o Conselho Europeu aprovou um conjunto de recomendações para combater a incidência de atos infracionais e diminuir os índices de reincidência entre os adolescentes em conflito com a lei. No Brasil, a falta de uma cultura de sistematização dessas experiências tem dificultado o estabelecimento de um modelo para tais programas. Essa comparação entre a realidade brasileira e a européia foi objeto do debate gerado pelas palestras do holandês Peter van der Laan, pesquisador do Netherlands Institute for the Study of Crime and Law Enforcement e professor da Universidade de Amsterdam, e Isa Guará, educadora, doutora em Serviço Social e professora da Uniban (São Paulo), durante a primeira tarde do 23º Congresso da Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
Van der Laan abordou a experiência européia, salientando que, apesar das diferenças entre os países, esse sistema tem muitas semelhanças com o brasileiro. “Também na Europa é muito difícil ter acesso a estimativas oficiais sobre a incidência de atos infracionais entre os jovens. Quando tais dados são produzidos, não chegam ao grande público. Por isso, a maior parte das pessoas acaba se informando por meio da imprensa que, como todos sabemos, não é necessariamente uma fonte confiável, pois pode estar defendendo diversos outros interesses”, explica o especialista holandês.
Uma diferença importante, no entanto, é a questão das minorias étnicas. “Hoje na Holanda, por exemplo, não há como elaborar uma política pública de combate à delinquência juvenil e de diminuição da reincidência sem considerar seus impactos sobre os jovens de origem não-holandesa, que já são a maioria nessa faixa etária. Sei que o Brasil tem seus regionalismos, mas nada se compara às proporções que essa questão tem assumido na Europa”, completa Van der Laan.
Por fim, o professor apresentou ainda uma espécie de manual com princípios gerais (“What Works”) a serem respeitados para garantir a eficácia dos programas de prevenção à reincidência. A maior parte dessas premissas, desenvolvidas para o sistema europeu, em um primeiro momento, podem ser encontradas em www.campbellcollaboration.org .
Já Isa Guará fez uma reflexão sobre a falta da sistematização do conhecimento produzido sobre metodologias e intervenções socioeducativas no Brasil. “A maioria dos estudos existentes é feito pelas áreas mais técnicas e não apresentam uma abordagem interdisciplinar. Além disso, são sempre muito críticos: não apontam soluções nem ressaltam os pontos positivos de cada experiência. Assim, a implementação de um modelo de boas práticas no Brasil ainda está distante, pois quase não há estudos científicos que comprovem a eficácia de experiências bem-sucedidas”, ressalta a educadora.
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