A legislação brasileira considera como criança a pessoa com idade entre zero e doze anos, e passíveis apenas da aplicação de medidas protetoras quando cometem infração (delinqüência) ou se encontram em situação de risco, de acordo com o art. 101 da Lei n. 8069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A adolescência, por sua vez, se considera para pessoas entre os doze e os dezoito anos, encontrando-se as mesmas sujeitas à aplicação das mesmas medidas protetoras e à aplicação de medidas sócio-educativas (art. 112 do mesmo Estatuto da Criança e do Adolescente).
Concomitantemente, a legislação imputa aos pais as medidas previstas no art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caráter administrativo, possibilitando ainda a aplicação de multa por infração ao art. 249 da mesma lei.
Tais medidas citadas decorrem da filosofia de proteção integral ao menor. A pergunta que emocionalmente e moralmente fazemos é a seguinte: menor de que ou de quem? - Menor de altura, de idade, de maturidade... Menor que a vítima, menor que a vontade política, que a capacidade da justiça... Enfim, menor do que o que?
Pretensamente as medidas de proteção ao menor almejam um caráter eminentemente desenvolvimentista e formador da cidadania, enquanto as medidas sócio-educativas pretendem-se com caráter punitivo ou recuperador, bem como administrativo/punitivo.
A agressividade é sempre um tema da atualidade, especialmente a agressividade juvenil, atualmente relacionada às ações das gangues, dos franco-atiradores de escolas, dos queimadores de mendigos, dos homicidas de grupos étnicos, ou simplesmente dos agressivos intrafamiliares.
Não devemos acreditar que a violência infanto-juvenil restringe-se aos internos da FEBEM ou às classes menos favorecidas da sociedade, conforme bem alerta Paulo Ceccarelli. Existe uma população de delinqüentes em outras classes sociais mais protegidas, seja pelos muros dos condomínios de luxo, seja por estatutos sociais não-escritos que zelam dos "bons hábitos familiares", enfim, existe uma população de delinqüentes que raramente é punida e cujos atos nunca chega aos nossos ouvidos.
Os adolescentes e jovens que se destacam pela hostilidade exagerada, podem ter um histórico de condutas agressivas que remonta a idades muito mais precoces, como no período pré-escolar, por exemplo, quando os avós, pais e "amigos" achavam que era apenas um "excesso de energia" ou uma travessura própria da infância.
A conduta agressiva entre os pré-escolares e escolares é influenciada por fatores individuais, familiares e ambientais. Entre os fatores individuais encontramos a questão do temperamento, do sexo, da condição biológica e da condição cognitiva.
A família influi através do vínculo, do contexto interacional (das interações entre seus membros), da eventual psicopatologia e/ou desajuste dos pais e do modelo educacional doméstico. A televisão, os videogames, a escola e a situação sócio-econômica podem ser os elementos ambientais relacionados à conduta agressiva. Embora esses três fatores (individuais, familiares e ambientais) sejam inegavelmente influentes, eles não atingem todas as pessoas por igual e nem submete todos à mesma situação de risco.
O que se sabe, estatisticamente, é que a agressividade manifestada em idade pré-escolar, infelizmente evolui de forma negativa. Por isso necessitamos estudar e esclarecer os limites entre as travessuras da infância dos Transtornos de Conduta, o tão propalado excesso de energia do Transtorno Hipercinético, a responsabilidade tão meritosa, comum na criança "tipo adulto", da Depressão Infantil. Precisamos estudar e esclarecer os limites entre a "personalidade forte" da criança, relatada pelo pai com certa ponta de orgulho, das condutas completamente desadaptadas da infância e com enorme possibilidade de evoluir para um quadro mais grave.
A agressividade, por si só, não pode ser considerada um transtorno psiquiátrico específico, ela é, antes disso, sintoma que reflete uma conduta desadaptada. Como sintoma ela pode fazer parte de certos transtornos. Podemos dizer até, que a conduta agressiva costuma ser normal em certos períodos do desenvolvimento infantil, está vinculada ao crescimento e cumpre uma função adaptativa. Essa agressividade normal e fisiológica também é chamada de agressividade manipuladora.
Para definir a criança agressiva, ou melhor, para conceituarmos a criança agressiva, temos que compreender o conceito de Reação Vivencial. Dentro desse conceito, criança agressiva seria aquela que apresenta Reações Vivenciais hostis, recorrentes e desproporcionais aos estímulos, para a resolução de conflitos ou consecução de objetivos. Esse conceito de Reação Vivencial (não normal) ressalta o aspecto da freqüência excessiva, da desproporção e da dificuldade adaptativa.
Quando a conduta agressiva está combinada com outras alterações de condutas desadaptadas, como por exemplo, com a Hiperatividade Infantil, ela apresenta um quadro mais grave, com mais problemas de interação e pior prognóstico. As crianças agressivas e hiperativas são mais problemáticas que as crianças só agressivas ou só hiperativas, e mais problemáticas que as crianças do grupo controle (Sansom, Smart, Prior e Oberklaide, 1993).
Outra observação relevante é sobre a agressividade associada a alguns traços básicos da personalidade. As crianças agressivas e simultaneamente retraídas, por exemplo, têm pior adaptação que as crianças só agressivas ou só retraídas. Dessa forma, somos inclinados a pensar que a combinação de várias condutas desadaptadas aumentaria a vulnerabilidade para problemas mais sérios de agressividade.
Em psiquiatria, o mau funcionamento adaptativo se considera sempre como um valioso índice de mau prognóstico. As crianças caracterizadas por hiperatividade, impulsividade e desatenção, juntamente com agressividade e que, além disso, têm uma maior disfunção adaptativa, têm maior probabilidade de serem diagnosticadas portadoras de Transtorno de Conduta e de Depressão Maior (Sheltom, Barkley, Crosswait, 1998).
De qualquer forma, hoje se acredita que a agressividade já pode aparecer em idades pré-escolares e, quando se manifesta, tende a continuar. Além disso, quando a agressividade é combinada com outras condutas problemáticas e desadaptadas a evolução será muito pior.
A adolescência, por sua vez, se considera para pessoas entre os doze e os dezoito anos, encontrando-se as mesmas sujeitas à aplicação das mesmas medidas protetoras e à aplicação de medidas sócio-educativas (art. 112 do mesmo Estatuto da Criança e do Adolescente).
Concomitantemente, a legislação imputa aos pais as medidas previstas no art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caráter administrativo, possibilitando ainda a aplicação de multa por infração ao art. 249 da mesma lei.
Tais medidas citadas decorrem da filosofia de proteção integral ao menor. A pergunta que emocionalmente e moralmente fazemos é a seguinte: menor de que ou de quem? - Menor de altura, de idade, de maturidade... Menor que a vítima, menor que a vontade política, que a capacidade da justiça... Enfim, menor do que o que?
Pretensamente as medidas de proteção ao menor almejam um caráter eminentemente desenvolvimentista e formador da cidadania, enquanto as medidas sócio-educativas pretendem-se com caráter punitivo ou recuperador, bem como administrativo/punitivo.
A agressividade é sempre um tema da atualidade, especialmente a agressividade juvenil, atualmente relacionada às ações das gangues, dos franco-atiradores de escolas, dos queimadores de mendigos, dos homicidas de grupos étnicos, ou simplesmente dos agressivos intrafamiliares.
Não devemos acreditar que a violência infanto-juvenil restringe-se aos internos da FEBEM ou às classes menos favorecidas da sociedade, conforme bem alerta Paulo Ceccarelli. Existe uma população de delinqüentes em outras classes sociais mais protegidas, seja pelos muros dos condomínios de luxo, seja por estatutos sociais não-escritos que zelam dos "bons hábitos familiares", enfim, existe uma população de delinqüentes que raramente é punida e cujos atos nunca chega aos nossos ouvidos.
Os adolescentes e jovens que se destacam pela hostilidade exagerada, podem ter um histórico de condutas agressivas que remonta a idades muito mais precoces, como no período pré-escolar, por exemplo, quando os avós, pais e "amigos" achavam que era apenas um "excesso de energia" ou uma travessura própria da infância.
A conduta agressiva entre os pré-escolares e escolares é influenciada por fatores individuais, familiares e ambientais. Entre os fatores individuais encontramos a questão do temperamento, do sexo, da condição biológica e da condição cognitiva.
A família influi através do vínculo, do contexto interacional (das interações entre seus membros), da eventual psicopatologia e/ou desajuste dos pais e do modelo educacional doméstico. A televisão, os videogames, a escola e a situação sócio-econômica podem ser os elementos ambientais relacionados à conduta agressiva. Embora esses três fatores (individuais, familiares e ambientais) sejam inegavelmente influentes, eles não atingem todas as pessoas por igual e nem submete todos à mesma situação de risco.
O que se sabe, estatisticamente, é que a agressividade manifestada em idade pré-escolar, infelizmente evolui de forma negativa. Por isso necessitamos estudar e esclarecer os limites entre as travessuras da infância dos Transtornos de Conduta, o tão propalado excesso de energia do Transtorno Hipercinético, a responsabilidade tão meritosa, comum na criança "tipo adulto", da Depressão Infantil. Precisamos estudar e esclarecer os limites entre a "personalidade forte" da criança, relatada pelo pai com certa ponta de orgulho, das condutas completamente desadaptadas da infância e com enorme possibilidade de evoluir para um quadro mais grave.
A agressividade, por si só, não pode ser considerada um transtorno psiquiátrico específico, ela é, antes disso, sintoma que reflete uma conduta desadaptada. Como sintoma ela pode fazer parte de certos transtornos. Podemos dizer até, que a conduta agressiva costuma ser normal em certos períodos do desenvolvimento infantil, está vinculada ao crescimento e cumpre uma função adaptativa. Essa agressividade normal e fisiológica também é chamada de agressividade manipuladora.
Para definir a criança agressiva, ou melhor, para conceituarmos a criança agressiva, temos que compreender o conceito de Reação Vivencial. Dentro desse conceito, criança agressiva seria aquela que apresenta Reações Vivenciais hostis, recorrentes e desproporcionais aos estímulos, para a resolução de conflitos ou consecução de objetivos. Esse conceito de Reação Vivencial (não normal) ressalta o aspecto da freqüência excessiva, da desproporção e da dificuldade adaptativa.
Quando a conduta agressiva está combinada com outras alterações de condutas desadaptadas, como por exemplo, com a Hiperatividade Infantil, ela apresenta um quadro mais grave, com mais problemas de interação e pior prognóstico. As crianças agressivas e hiperativas são mais problemáticas que as crianças só agressivas ou só hiperativas, e mais problemáticas que as crianças do grupo controle (Sansom, Smart, Prior e Oberklaide, 1993).
Outra observação relevante é sobre a agressividade associada a alguns traços básicos da personalidade. As crianças agressivas e simultaneamente retraídas, por exemplo, têm pior adaptação que as crianças só agressivas ou só retraídas. Dessa forma, somos inclinados a pensar que a combinação de várias condutas desadaptadas aumentaria a vulnerabilidade para problemas mais sérios de agressividade.
Em psiquiatria, o mau funcionamento adaptativo se considera sempre como um valioso índice de mau prognóstico. As crianças caracterizadas por hiperatividade, impulsividade e desatenção, juntamente com agressividade e que, além disso, têm uma maior disfunção adaptativa, têm maior probabilidade de serem diagnosticadas portadoras de Transtorno de Conduta e de Depressão Maior (Sheltom, Barkley, Crosswait, 1998).
De qualquer forma, hoje se acredita que a agressividade já pode aparecer em idades pré-escolares e, quando se manifesta, tende a continuar. Além disso, quando a agressividade é combinada com outras condutas problemáticas e desadaptadas a evolução será muito pior.
João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG
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