Considerado um marco da defesa dos direitos humanos no Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 20 anos nesta terça-feira (13), para marcar a data o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Bicas Sr. Aloysio Barbosa Borges ex- presidente do CMDCA de Bicas, atendendo uma solicitação do Conselheiro Tutelar João Luiz realizou uma sessão solene no salão da Câmara de Vereadores.
Na oportunidade também foi comemorado os oitos anos de criação do Conselho Tutelar de Bicas, sendo entregue aos Conselheiros Tutelares da primeira, segunda e atual gestão certificados.
Participaram do evento alem dos Conselheiros Tutelares, os atuais Conselheiros do CMDCA, a Juíza da Comarca Drª Maria Cristina de Souza Trullio, A Promotora Drª Flávia Maria Carpanez de Mello, o Prefeito Honório de Oliveira, diversos Secretários Municipais entre eles o de Assistência Social e Educação, o Sr. Amarildo e Srª Denise vereadores na época da implantação do Conselho Tutelar em Bicas.
Porem a grande satisfação do Conselho Tutelar foi a MM. Juíza Ana Maria L. Jabor ter aceitado o convite e comparecido ao evento já que a mesma teve um papel fundamental em 2002 quando foi travada uma verdadeira batalha na Câmara Municipal pela implantação do Conselho Tutelar apesar do trabalho dos Vereadores da época em especial do Sr. Amarildo.
Também foi lembrada a atuação do Instituto Telemig Celular tendo o Sr. Pedro Vargas recebido em nome de todo o grupo um certificado.
Em homenagem a sua atuação no processo de implantação do Conselho Tutelar a MM. Juíza Ana Maria L. Jabor fez uso da palavra como principal oradora da Sessão, falando de todo o processo que antecederam a Lei 8.069/90 (ECA), lembrando que com a criação da lei a criança passou a ser um sujeito de direito, mais direitos esses que não pode ser confundido com o direito de fazer o que quer, citou também que considera o Estatuto uma das leis mais completa do País, e o que precisa é ela ser implantada na sua totalidade, e ai ela falou do papel do Poder Executivo Municipal já que em seu art. 88 o ECA traz as diretrizes da política de atendimento.
Continuando em sua fala a Drª Ana Maria falou também do trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal junto com a sociedade de Bicas e o instituto Telemig celular em 2002 a qual ela era convidada e com muito orgulho comparecia procurando ajudar no que era possível, terminando a sua fala ela falou sobre o papel do Conselheiro Tutelar que no entender dela ainda não tem seu verdadeiro papel reconhecido, falou que Conselheiro não é para ir para entrada de parque de exposição, para acompanhar policia em eventos o papel do Conselheiro Tutelar é muito mais importante ele tem um olhar mais voltado para o direito violado das crianças e dos adolescentes, solicitou ainda mais apoio aos Conselheiros Tutelares visando uma melhor capacitação uma melhor infra-instrutora para que eles desenvolvam seu trabalho, agradeceu ao Conselheiro João Luiz pela lembrança de seu nome e falou que estará sempre a disposição para vir em Bicas cidade que tem em seu coração.
Em seguida o Conselheiro Tutelar João Luiz ao fazer uso da palavra agradeceu ao Presidente da Câmara Sr. Aloysio Barbosa Borges pela realização da Sessão solene, agradeceu as Presenças das MM. Juízas Maria Cristina e Ana Maria, DD. Promotora Publica Drª Flávia Maria, do Prefeito Municipal e todo seu Secretariado, continuando falou da satisfação de estar hoje atuando no Conselho Tutelar no ano que ele completa 20 anos, mas lembrou que apesar dos 20 anos do Estatuto o país ainda precisa aumentar as políticas públicas para garantir que todas as crianças tenham acesso aos direitos garantidos pelo ECA, falou da sua preocupação da falta de comprometimento de alguns Conselheiros Tutelares que querem atuar como conselheiro como se o Conselho fosse um bico, não se preocupando em fazer capacitação, não participando de Conferencia, Seminário, Palestra em fim de nenhum evento direcionado a criança e ao adolescente mais se dizem Conselheiro Tutelar, citou também que a partir deste mês o Conselho Tutelar de Bicas passara a receber o adicional noturno relativo aos plantões que realizarem a noite, um reconhecimento do Prefeito Honório ao serviço desenvolvido pelo Conselho tutelar de Bicas, falou também da indicação do Projeto de Lei do Legislativo indicando ao executivo a necessidade do pagamento de diária aos Conselheiros Tutelares quando forem fazer capacitação fora do Município, terminando agradeceu ao Secretario Municipal de Assistência Social Sr. Maurílio Ferreira que não vem medindo esforço para suprir as dificuldades do Conselho Tutelar.
O Ex- Vice-Prefeito Amarildo que era vereador na época da criação da lei que instituiu o Conselho Tutelar em Bicas em 2002 ao fazer uso da palavra agradeceu o convite e parabenizou o legislativo pela iniciativa, e fez um breve relato de que forma foi aprovada a lei em 2002, falou que na época o legislativo teve que fazer mais de 70 emendas todas aprovadas por unanimidade já que a lei que chegou ao legislativo veio com vários absurdos e erros graves, citou o aprendizado que teve ao participar de um seminário, no sul de minas que estava presente o Dr. Geraldo Claret de Arantes que possibilitou ao retornar debater a lei com mais conhecimento e torná-la no que ele entende ser uma das mais completas existentes hoje, falou também dos adolescentes que vem participando de conferencia regional, estadual e nacional como aconteceu recentemente, falou trabalho desenvolvido pelos conselheiros, terminando parabenizou todos os homenageados por entenderem serem merecedores.
Ao final depois que todos receberem as homenagem foi entregue pelos vereadores Luiz Fernando e Moises Abdo uma placa aos atuais conselheiros pelos vinte anos do estatuto da criança e do adolescente. 
Na oportunidade também foi comemorado os oitos anos de criação do Conselho Tutelar de Bicas, sendo entregue aos Conselheiros Tutelares da primeira, segunda e atual gestão certificados.
Participaram do evento alem dos Conselheiros Tutelares, os atuais Conselheiros do CMDCA, a Juíza da Comarca Drª Maria Cristina de Souza Trullio, A Promotora Drª Flávia Maria Carpanez de Mello, o Prefeito Honório de Oliveira, diversos Secretários Municipais entre eles o de Assistência Social e Educação, o Sr. Amarildo e Srª Denise vereadores na época da implantação do Conselho Tutelar em Bicas.
Porem a grande satisfação do Conselho Tutelar foi a MM. Juíza Ana Maria L. Jabor ter aceitado o convite e comparecido ao evento já que a mesma teve um papel fundamental em 2002 quando foi travada uma verdadeira batalha na Câmara Municipal pela implantação do Conselho Tutelar apesar do trabalho dos Vereadores da época em especial do Sr. Amarildo.
Também foi lembrada a atuação do Instituto Telemig Celular tendo o Sr. Pedro Vargas recebido em nome de todo o grupo um certificado.
Em homenagem a sua atuação no processo de implantação do Conselho Tutelar a MM. Juíza Ana Maria L. Jabor fez uso da palavra como principal oradora da Sessão, falando de todo o processo que antecederam a Lei 8.069/90 (ECA), lembrando que com a criação da lei a criança passou a ser um sujeito de direito, mais direitos esses que não pode ser confundido com o direito de fazer o que quer, citou também que considera o Estatuto uma das leis mais completa do País, e o que precisa é ela ser implantada na sua totalidade, e ai ela falou do papel do Poder Executivo Municipal já que em seu art. 88 o ECA traz as diretrizes da política de atendimento.
Continuando em sua fala a Drª Ana Maria falou também do trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal junto com a sociedade de Bicas e o instituto Telemig celular em 2002 a qual ela era convidada e com muito orgulho comparecia procurando ajudar no que era possível, terminando a sua fala ela falou sobre o papel do Conselheiro Tutelar que no entender dela ainda não tem seu verdadeiro papel reconhecido, falou que Conselheiro não é para ir para entrada de parque de exposição, para acompanhar policia em eventos o papel do Conselheiro Tutelar é muito mais importante ele tem um olhar mais voltado para o direito violado das crianças e dos adolescentes, solicitou ainda mais apoio aos Conselheiros Tutelares visando uma melhor capacitação uma melhor infra-instrutora para que eles desenvolvam seu trabalho, agradeceu ao Conselheiro João Luiz pela lembrança de seu nome e falou que estará sempre a disposição para vir em Bicas cidade que tem em seu coração.
Em seguida o Conselheiro Tutelar João Luiz ao fazer uso da palavra agradeceu ao Presidente da Câmara Sr. Aloysio Barbosa Borges pela realização da Sessão solene, agradeceu as Presenças das MM. Juízas Maria Cristina e Ana Maria, DD. Promotora Publica Drª Flávia Maria, do Prefeito Municipal e todo seu Secretariado, continuando falou da satisfação de estar hoje atuando no Conselho Tutelar no ano que ele completa 20 anos, mas lembrou que apesar dos 20 anos do Estatuto o país ainda precisa aumentar as políticas públicas para garantir que todas as crianças tenham acesso aos direitos garantidos pelo ECA, falou da sua preocupação da falta de comprometimento de alguns Conselheiros Tutelares que querem atuar como conselheiro como se o Conselho fosse um bico, não se preocupando em fazer capacitação, não participando de Conferencia, Seminário, Palestra em fim de nenhum evento direcionado a criança e ao adolescente mais se dizem Conselheiro Tutelar, citou também que a partir deste mês o Conselho Tutelar de Bicas passara a receber o adicional noturno relativo aos plantões que realizarem a noite, um reconhecimento do Prefeito Honório ao serviço desenvolvido pelo Conselho tutelar de Bicas, falou também da indicação do Projeto de Lei do Legislativo indicando ao executivo a necessidade do pagamento de diária aos Conselheiros Tutelares quando forem fazer capacitação fora do Município, terminando agradeceu ao Secretario Municipal de Assistência Social Sr. Maurílio Ferreira que não vem medindo esforço para suprir as dificuldades do Conselho Tutelar.
O Ex- Vice-Prefeito Amarildo que era vereador na época da criação da lei que instituiu o Conselho Tutelar em Bicas em 2002 ao fazer uso da palavra agradeceu o convite e parabenizou o legislativo pela iniciativa, e fez um breve relato de que forma foi aprovada a lei em 2002, falou que na época o legislativo teve que fazer mais de 70 emendas todas aprovadas por unanimidade já que a lei que chegou ao legislativo veio com vários absurdos e erros graves, citou o aprendizado que teve ao participar de um seminário, no sul de minas que estava presente o Dr. Geraldo Claret de Arantes que possibilitou ao retornar debater a lei com mais conhecimento e torná-la no que ele entende ser uma das mais completas existentes hoje, falou também dos adolescentes que vem participando de conferencia regional, estadual e nacional como aconteceu recentemente, falou trabalho desenvolvido pelos conselheiros, terminando parabenizou todos os homenageados por entenderem serem merecedores.
Ao final depois que todos receberem as homenagem foi entregue pelos vereadores Luiz Fernando e Moises Abdo uma placa aos atuais conselheiros pelos vinte anos do estatuto da criança e do adolescente. 
João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário