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terça-feira, 31 de agosto de 2010

Redatores do ECA reúnem-se em São Paulo

23 de agosto de 2010 | por VIA blog | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos

Adolescente em conflito com a lei e os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram temas de seminário realizado na última sexta-feira (20 de agosto) pela Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). O evento contou com a presença de sete redatores do ECA: Antonio Carlos Gomes da Costa, Antônio Fernando do Amaral e Silva, Benedito Rodrigues dos Santos, Irmã Maria do Rosário Leite Cintra, Munir Cury, Paulo Afonso Garrido de Paula e Ruth Pistori.
Antonio Carlos Gomes da Costa abriu o evento com uma aula inaugural para o curso de Mestrado em Adolescente em Conflito com a Lei, da Uniban. O pedagogo fez uma avaliação da socioeducação nesses 20 anos desde a promulgação do Estatuto. Costa elogiou a iniciativa do seminário e revelou que não esperava viver o suficiente para ver a socioeducação adquirir “cidadania pedagógica”. “Os congressos de educação nunca tratam esse tema, como se não pertencesse à esfera pedagógica”, diz.
Costa relembrou os antigos modelos de tratamento do adolescente em conflito com a lei: o modelo correcional-repressivo do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e a Política Nacional do Bem Estar do Menor (PNBEM), que herdou a estrutura organizacional do SAM. “O PNBEM tratava o menor como carente e sua função era suprir essas carências”, conta.
Sobre o modelo atual – socioeducativo – o pedagogo afirma que sua função é educar para o convívio social. Apesar disso, Costa afirma que ainda há falhas em sua aplicação: “As medidas de contenção e segurança prevalecem e sobrepassam a medida socioeducativa”, diz.

Homenagem e colóquio


Benedito Rodrigues dos Santos e Paulo Afonso Garrido de Paula


Após a aula inaugural, a Universidade prestou uma homenagem aos redatores do ECA. Os sete subiram ao palco para relembrar o processo de criação e redação do Estatuto.
Munir Cury lembrou que, durante sua carreira, conviveu com duas legislações antes do ECA – o Código Mello Matos, de 1927, e o Código de Menores, de 1979. “Esse instrumentos legais serviram para gerar em mim indignação”, disse. Cury afirmou que, na realização de seu trabalho, observava como a justiça se distanciava da realização do bem comum.
Antônio Fernando do Amaral e Silva recordou a mobilização social que ajudou na criação do ECA. Citou a Pastoral do Menor e o Movimento Meninos e Meninas de Rua.
Paulo Afonso Garrido de Paula falou sobre o contexto em que o ECA foi elaborado, lembrando que o País havia passado por um longo período de ditadura militar. “Nós estávamos coroando um período de resistência democrática”, disse.
Antonio Carlos Gomes da Costa destacou a participação diversificada na redação do Estatuto, que contou com a colaboração do pessoal das políticas públicas, do mundo jurídico e dos movimentos sociais. “Cada um deu sua contribuição e sua dose de conhecimento”.










Ruth Pistori e Irmã Maria do Rosário


Ruth Pistori falou sobre sua indignação pelo Código de Menores. Em sua passagem pela Febem, analisando o processo dos internos, Pistori percebeu que muitas crianças eram “sentenciadas” a permanecer na instituição até os 18 anos.
Benedito Rodrigues dos Santos contou a dificuldade de convencer integrantes do Movimento Meninos e Meninas de Rua a participar da Constituinte, pois havia uma crença de que “fazer lei” não ia ajudar em nada.
Por fim, Irmã Maria do Rosário falou sobre a Pastoral do Menor e sobre a ideia de criar um museu com as histórias e recordações da elaboração do ECA.
O evento lotou o auditório da Uniban. Duas outras salas da Universidade foram preparadas e transmitiram a palestra e o colóquio ao vivo, por meio de um telão.

domingo, 29 de agosto de 2010

Abusos contra crianças facilitados pelas novas tecnologias

No último domingo (22), a Agência Brasil publicou uma série de matérias sobre exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. As reportagens são resultado da pauta inscrita no 5º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Childhood Brasil e Save The Children Suécia. O projeto O Desafio do Enfrentamento à Violência Sexual Facilitada pelas Novas Tecnologias de Comunicação e Informação, da equipe de Radiojornalismo da EBC, venceu na Categoria Especial e ganhou como prêmio os custos para apuração da pauta apresentada. As reportagens trazem uma série de dados e informações sobre os abusos e a exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet, bem como a impunidade relativa a esses crimes. As matérias também citam a escola e a família como importantes agentes na prevenção e combate a esses abusos. Toda a série de reportagens está disponível abaixo:

Pedofilia na internet: falta orientação para crianças e adolescentes

Empresas firmam acordo contra exploração sexual infantil

Competição sexual perigosa é moda entre adolescentes

Família e escola: parceria eficaz na prevenção e combate aos abusos na internet

Faltam políticas públicas para combater os crimes virtuais, diz diretor da SaferNet

Em quatro anos, 300 mil imagens de pornografia infantil foram retiradas da internet

Punição ainda é rara para pedofilia na internet

Ameaças virtuais de exploração sexual representam perigos reais

Agência Brasil publica reportagens relativas à pauta vencedora do 5º Concurso Tim Lopes, na categoria especial

domingo, 22 de agosto de 2010

FNDCA DEFINE CALENDÁRIO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS

O Fórum Nacional DCA definiu na semana passada, em conjunto com os Fóruns Estaduais DCAs o calendário dos seminários regionais para este ano. O primeiro seminário será o da região Sudeste e acontecerá no Rio de Janeiro (RJ), de 31 de agosto a 2 de setembro. Nos eventos, o Fórum debaterá propostas para o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para a Política Nacional, além de um tema específico de interesse da região.

Cada Fórum Estadual DCA poderá indicar 30 participantes para o seminário de sua região. As inscrições deverão ser enviadas até dia 21 de agosto para a secretaria executiva do FNDCA (forumdca@forumdca.org.br). Só serão consideradas as inscrições encaminhadas pelas coordenações dos Fóruns Estaduais. Inscrições avulsas ou individuais não serão aceitas. As inscrições enviadas anteriormente terão que ser reconfirmadas, com novo envio de confirmação da participação.

O FNDCA recomenda a inclusão de adolescentes nos grupos de todos os estados. Os adolescentes deverão ser escolhidos entre os vinculados às atividades desenvolvidas pelas entidades filiadas aos Fóruns Estaduais. Representantes da Comissão de Adolescentes eleita no II Encontro de Adolescentes do FNDCA 2010 também terão presença garantida em todos os seminários regionais.

Os seminários fazem parte do convênio do FNDCA com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) / Secretária Direitos Humanos (SDH). O convênio prevê a realização de seminários nas cinco regiões brasileiras. Após a realização dos seminários regionais, o FNDCA realizará um seminário nacional que condensará as propostas apresentadas pelos estados. O seminário nacional está previsto para 11 a 13 de novembro.
Confira o calendário:
- Seminário Região Sudeste – Rio de Janeiro (RJ): 31 de agosto a 2 de setembro de 2010.
- Seminário Região Centro-Oeste – em Campo Grande (MS): 9 a 11 de setembro de 2010.
- Seminário Região Nordeste – em Salvador (BA): 16 a 18 de setembro de 2010.
- Seminário Região Sul – em Florianópolis (SC): 6 a 08 de outubro de 2010.
- Seminário Região Norte – em Belém (PA): 25 a 27 de outubro de 2010.
- Seminário Nacional – em Brasília (DF): 11 a 13 de novembro.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Mobilização conta com nova cartilha para o trabalho com as famílias

O Blog da Mobilização Social pela Educação torna disponível o arquivo digital da cartilha Famílias, acompanhem a vida escolar dos seus filhos. O material poderá ser utilizado por mobilizadores de todo o país em atividades direcionadas à conscientização dos pais sobre a importância da participação na trajetória de formação dos alunos das escolas públicas e os reflexos desse comportamento para a garantia do aprendizado.

O arquivo é disponibilizado em baixa resolução, de modo a facilitar a exibição de seu conteúdo em apresentações de slides, em exposições que reúnam famílias, profissionais da educação, membros da comunidade escolar, representantes de segmentos organizados da sociedade que atuem em prol da qualidade da educação, além de gestores e integrantes de órgãos públicos que lidem com temas relacionados à educação.

Outra versão do arquivo da cartilha possibilita a impressão da publicação. Assim, os mobilizadores podem buscar parcerias junto a órgãos públicos como secretarias municipais de educação, além de empresas, organizações religiosas e não governamentais, com o objetivo de que custeiem a reprodução em gráfica da cartilha, de modo que possa ser utilizada em ações junto às famílias.

Na última página da cartilha, o arquivo para impressão também oferece espaço para inserção da logomarca do parceiro patrocinador da reprodução da publicação.

Acesse nos links abaixo o arquivo da cartilha Famílias, acompanhem a vida escolar dos seus filhos:

- Para visualização eletrônica

- Para impressão

domingo, 1 de agosto de 2010

Profissionais despreparados deixam crianças expostas a agressões 27 de julho de 2010 • 09h55

Comentários

Thaís Sabino
Direto de São Paulo

Enquanto o Brasil discute se palmadas para educar os filhos são um direito dos pais ou não, os responsáveis por proteger as crianças de agressões mal conhecem a lei que atualmente precisam cumprir. O desconhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 20 anos em vigor, é uma constante nos conselhos tutelares.

"A falta do conhecimento do Estatuto é uma realidade nacional", afirmou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, referindo-se ao domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte dos conselheiros tutelares.

"Tem conselheiro que não sabe ler e nem conhece o ECA", completa o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo, João Santo. Ele considera desnecessária a "lei da palmada" - texto enviado pelo Executivo, no dia 14 de julho, ao Congresso Nacional, que prevê a proibição de qualquer tipo de castigo físico a crianças -, e diz que o entendimento da lei é mais urgente do que a modificação da mesma. Para Santo, o papel do Estado é garantir que a criança não seja espancada, e não "entrar nestas minúcias do tratamento da família".

A secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Eliana Rocha, concorda com a avaliação de João Santo. "O sistema de garantia de direito, de 20 anos para cá, mudou muito e tem de ter pessoas capacitadas para fazer estas mudanças", diz. Conhecer o ECA é um "desafio", segundo Eliana, por isso a necessidade de uma educação permanente e contínua para os conselheiros tutelares.

Enides Lima, conselheira tutelar da unidade da Sé, região central de São Paulo, confirma que não teve de provar conhecimento sobre o ECA para se candidatar ao cargo. Segundo ela, o único documento pedido foi um termo comprovando experiência de um ano com crianças ou adolescentes. "Se todos os conselheiros conhecem o ECA eu não sei, mas deveriam", afirma.
Daniel Moraes, do Conselho de Guaianases (zona leste da capital paulista), conta que, além de não conhecer o ECA, existem conselheiros que desconhecem até a Constituição. "Eles entram crus, aprendem durante os três anos (de mandato) e tentam reeleição para colocar em prática o que aprenderam. Tem conselheiros muito mal preparados", diz.

A deficiência na qualificação do profissional é a mais grave, mas não é a única carência destes órgãos responsáveis pelos direitos do menor, segundo Fábio Feitosa. Ele observa que o Brasil tem hoje conselhos tutelares em 98% do território nacional. Porém, "muitos deles não têm espaço físico nem para atender as crianças, não têm computadores, são completamente sem estrutura".

Entre os conselhos das cinco regiões de São Paulo entrevistados pelo Terra, a reclamação de falta de computadores foi unânime. Em média, cada conselho tem uma máquina que funciona. "Aqui falta tudo", reclama Claudia Lima, do Conselho Tutelar da Freguesia do Ó, zona norte de São Paulo. Segundo ela, "falta gente bem mais capacitada para trabalhar", já que a região tem 600 mil habitantes, e os cinco conselheiros atendem cerca de 50 pessoas por dia.

Capacitação não saiu do papel
Com o Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conanda investiu em 21 Estados para a qualificação profissional dos conselheiros tutelares. É o projeto Escolas de Conselho, que deveria oferecer cursos específicos sobre o ECA. Mas as aulas até hoje nunca aconteceram. "Em agosto, discutiremos o porquê as escolas não saíram do papel", diz Fábio Feitosa.

Lei aumenta rigor sobre castigos físicos
A preocupação da conselheira tutelar do distrito Aricanduva de São Paulo, Maria Aparecida dos Santos, é de que a aprovação da "lei da palmada" traga mais complicação ao trabalho de sua categoria. Ela teme que aumente o número de denúncias levianas. "Já aparecem muitas denúncias sem fundamento pelo 181 (disque-denúncia). Com esta lei, você imagina o que vai acontecer". O projeto de lei prevê que qualquer tipo de castigo físico seja proibido.

De acordo com o presidente do Conanda, resolver as questões de qualificação profissional e infraestrutura para o desenvolvimento do trabalho são "mais importantes e urgentes" do que a aprovação do projeto de lei contra qualquer tipo de castigo degradante à criança ou adolescente, até para que a sua aplicação funcione.

O projeto
O projeto da "lei da palmada" surgiu de um compromisso internacional do Brasil com as Nações Unidas, explica a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Oliveira. A organização recomendou a todos os países signatários da convenção sobre os direitos da criança a criação de um marco legal de proibição dos castigos corporais.

Conforme Carmen, "o projeto acrescenta e define melhor o que são maus tratos", já que há uma imprecisão no Código Civil que proíbe castigos imoderados, porém, não classifica o que seria moderado. "Existe uma distorção de que a gente esteja proibindo o beliscão ou a palmada. Nós estamos chamando a atenção da sociedade que existem outras formas para educar a criança e o adolescente, como a conversa", afirma Carmen.

Com experiência de sete anos em tratamento de adolescentes da Febem em Ouro Preto, o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa pensa diferente. O especialista afirma que "a única maneira de se estabelecer limites é pela punição". Segundo ele, que se declara "totalmente contra" o texto do projeto, não existe organização que não coloque o castigo como meio de controle. "Se não seguir as regras no trânsito, você leva multa, no trabalho, é despedido", exemplifica.

Vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 1998, Gomes da Costa sustenta que estas repreensões não criam traumas na criança ou adolescente. "A primeira coisa é dar o exemplo de conduta, a segunda é o diálogo, a terceira, a advertência cordial, depois a severa, e depois a contensão física", enumera o pedagogo.

Carmen, entretanto, acredita que "certamente isso não aconteceria no caso da Isabella Nardoni, onde a menina gritou, gritou, gritou, e nenhum vizinho acudiu, talvez, ainda com o pressuposto de que, no que diz respeito a quatro paredes de uma família, ninguém deva se meter".

MATERIA PUBLICADA NO SITE TERRA EM 27 DE JULHO DE 2010