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quinta-feira, 16 de setembro de 2010

MOBILIZAÇÃO SOCIAL E INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS É PREOCUPAÇÃO DO CENTRO-OESTE

A preocupação com a intersetorialidade e integração das políticas sociais e a necessidade de fortalecimento da mobilização em torno do controle social foram algumas das principais questões apontadas pelos participantes do Seminário do Fórum Nacional DCA na Região Centro-Oeste, realizado na semana passada (9 a 11/9) em Campo Grande (MS).

Divididos em grupo - três de adultos e um composto exclusivamente por adolescentes -, os participantes do encontro analisaram as Forças, Debilidades e Propostas de Enfrentamento para os eixos da Promoção, Defesa e Controle Social da Política Nacional. Os resultados ainda estão sendo sistematizados e serão socializados em breve pelo FNDCA.

Os debates, no entanto, já apontam algumas preocupações dos militantes dos Fóruns DCAs da região Centro-Oeste. Enquanto os adultos estão preocupados em aprimorar o controle social e garantir que as políticas sociais sejam integradas, os adolescentes escolheram como prioridade as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico e Transporte Público. Outro tema recorrente ao longo do seminário foi a falta de responsabilização das autoridades públicas diante do descumprimento dos direitos.

Ao encerrar o Seminário, a Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), chamou a atenção para a necessidade do
“refundamento” de nossa sociedade e de um movimento de “radicalidade democrática” para mudar o panorama atual. “Está claro que não queremos esta sociedade, portanto precisamos pautar toda nossa articulação e atuação na construção de uma nova sociabilidade em que os direitos humanos de todos e todas sejam garantidos e, dentre estes, de crianças e adolescentes”, assinalou.

O debate sobre a Política Nacional DCA foi mediado pelos adolescentes representantes do Fórum DCA do Distrito Federal, Thalita de Oliveira Silva e Poti Alves. Nesta parte do Seminário, o sociólogo Rudá Ricci, do Instituto Cultiva, afirmou que a elaboração do Plano e da Política Nacional se dá no momento em que alguns avanços foram alcançados, entre eles, a criação de Redes e de Conselhos e a substituição da ideia de “punição” por medidas socioeducativas, além do próprio fato de o tema dos Direitos da Criança e do Adolescente ter entrado na agenda e no imaginário da sociedade.

Entretanto, essa nova política de Estado pode esbarrar em alguns pontos que ainda, na opinião do sociólogo, não avançamos. Para Rudá falta intersetorialidade e integração das políticas sociais; reduzir a internação de adolescentes, substituindo esta medida por outras mais adequadas em meio aberto; efetivar o controle social das políticas; superar as diferenças regionais e discutir qualificadamente, com a sociedade, a questão da idade penal. “Controle social não é consulta”, declarou Ricci ao enfatizar que controle social é uma co-gestão, ou seja, quando os Conselhos governam junto com o Governo.

Maristela Cizeski, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicou que o Plano Decenal tem como objetivos integrar Estado e Sociedade no enfrentamento de ameaças e violações de direitos infanto-juvenis por meio de dimensões políticas e pedagógicas.

A conselheira disse que a Política Nacional em construção tem como desafio garantir que a efetividade dos direitos, com qualidade, seja alcançada de maneira uniforme a todos os meninos e meninas do País, dificuldade dada pela dimensão continental do Brasil e pela falta de estrutura de órgãos que atendem crianças e fiscalizam a aplicação das políticas sociais, como os Conselhos Tutelares.

Participantes do encontro questionaram a falta de metas e órgãos responsáveis pelas ações, mas a conselheira explicou que “o Conanda ainda está construindo os objetivos estratégicos, as metas e as ações da Política Nacional”.

Outra questão levantada durante o seminário foi como o Plano Nacional se comunica com os planos setoriais já existentes. Maristela Cizeski afirmou que o CONANDA tem buscado parceria de ministérios e outros conselhos setoriais na elaboração do Plano Decenal, o que garante integração entre as diversas políticas.

ATO P0LÍTICO – O Seminário também contou com a realização de uma Audiência Pública sobre os impactos dos grandes projetos na violação dos direitos infanto-juvenis, tema este destacado pela região, mas que tem abrangência nacional, na medida em que os grandes projetos são uma realidade com impactos para o país e traduzem a opção por um modelo de desenvolvimento, como ressaltou a professora Maria Elvira Rocha de Sá, da Universidade Federal do Pará (UFPA), conferencista que participou deste momento da programação do seminário, enfocando a rota da soja e suas implicações.

Na Audiência, foram apresentados os resultados da pesquisa do projeto de "Fortalecimento do Comcex-MS", que aborda como o crescimento do setor sucroalcooleiro tem afetado a exploração sexual de crianças e adolescentes no Mato Grosso do Sul, experiência que permitiu aos participantes compreender e debater como projetos dessa natureza modificam a vida de pessoas, desrespeitando territórios, modos de vida, cultura e imprimindo uma lógica de desenvolvimento centrada na exploração.

Participaram ainda das discussões Felipe Fritz Braga, do Ministério Público Federal; Maucir Pauletti, da Comissão Permanente das Condições de Trabalho do Estado do Mato Grosso do Sul; Estela Scandola, do Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro Oeste (IBISS/CO); Osvaldo Junior, da Coordenação Colegiada do Comitê de Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças (Comcex-MS), e Fernando dos Santos Pereira, representante da Coordenação colegiada do Comcex-MS pela juventude, um adolescente que vive em uma das cidades atingidas pelas transformações advindas deste suposto progresso levado pela implantação das plantações de cana de modo extensivo, as que, conforme seu depoimento, trouxe junto a exploração sexual, a intensificação do uso de drogas e outras problemáticas atingindo toda a população e crianças e adolescentes.


Saiba mais em:
PROPOSTA DOS SEMINÁRIOS É ENFRENTAR PROBLEMAS
FNDCA REALIZA SEMINÁRIO EM CAMPO GRANDE (MS)

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