Dia da Internet Segura 2012
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
FÓRUM NACIONAL SE REUNIU EM BRASILIA NOS DIAS 21, 22 E 23 DE outubro de 2010
PLENÁRIA DO FNDCA DEBATE CONJUNTURA E INCIDÊNCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS
O Fórum Nacional DCA realiza sua Plenária de Políticas Públicas de 21 a 23 de outubro, em Brasília. O encontro reúne as entidades filiadas ao FNDCA e os Fóruns DCAs Estaduais a cada dois anos para análise e debate da conjuntura e do contexto nacional relacionado à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com foco também no processo de organização política e mobilização social.
Este encontro não se confunde com os Seminários Regionais que estão sendo promovidos pelo Fórum Nacional DCA para discutir a Política Nacional e o Plano Decenal DCA. Das discussões, reflexões e proposições que estão originando nos Seminários Regionais, dos quais quatro já foram realizados (Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul), o FNDCA sistematizará documento que deverá ser instrumento para incidir no processo de elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal em curso no CONANDA. O Seminário Nacional que acontecerá de 11 a 13 de novembro será o momento para dialogar e aprofundar as questões, reflexões e articulações provocadas nas regiões.
Assim, a Plenária, os Seminários Regionais e o Nacional são momentos que se diferenciam embora sejam profundamente articulados na medida em que consubstanciam as análises e debates que a sociedade civil está fazendo nos diversos estados e regiões em torno da realidade brasileira e dos direitos da criança e do adolescente nas suas mais variadas dimensões: conjuntura; planos e programas de ação; estruturação da política; exacerbação da violação de direitos; paradigma de (des) proteção; entre outras.
Nesse sentido, a natureza destas ações propostas pelo FNDCA para este ano de 2010 é de apropriação da realidade, reivindicação e mobilização, mas tem propósitos que podem ser diferenciados. À Plenária está atribuído o papel de servir como espaço para os sujeitos coletivos da sociedade civil discutir e avaliar a incidência nos diversos espaços de participação e controle da sociedade sobre as ações do Estado, dentre eles os Conselhos. Por isso, tem sido este o espaço destinado à reflexão sobre a sociedade civil no CONANDA.
A Plenária deste ano terá como pontos de pauta: análises de conjuntura (Renato Roseno, ANCED); incidência da sociedade civil na garantia dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva do FNDCA (Erivã Velasco, Secretária Nacional FNDCA - CFESS); debate dos processos decisórios na democratização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes com foco nos Conselhos dos Direitos (Conselheiro/a do CONANDA).
Este encontro não se confunde com os Seminários Regionais que estão sendo promovidos pelo Fórum Nacional DCA para discutir a Política Nacional e o Plano Decenal DCA. Das discussões, reflexões e proposições que estão originando nos Seminários Regionais, dos quais quatro já foram realizados (Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul), o FNDCA sistematizará documento que deverá ser instrumento para incidir no processo de elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal em curso no CONANDA. O Seminário Nacional que acontecerá de 11 a 13 de novembro será o momento para dialogar e aprofundar as questões, reflexões e articulações provocadas nas regiões.
Assim, a Plenária, os Seminários Regionais e o Nacional são momentos que se diferenciam embora sejam profundamente articulados na medida em que consubstanciam as análises e debates que a sociedade civil está fazendo nos diversos estados e regiões em torno da realidade brasileira e dos direitos da criança e do adolescente nas suas mais variadas dimensões: conjuntura; planos e programas de ação; estruturação da política; exacerbação da violação de direitos; paradigma de (des) proteção; entre outras.
Nesse sentido, a natureza destas ações propostas pelo FNDCA para este ano de 2010 é de apropriação da realidade, reivindicação e mobilização, mas tem propósitos que podem ser diferenciados. À Plenária está atribuído o papel de servir como espaço para os sujeitos coletivos da sociedade civil discutir e avaliar a incidência nos diversos espaços de participação e controle da sociedade sobre as ações do Estado, dentre eles os Conselhos. Por isso, tem sido este o espaço destinado à reflexão sobre a sociedade civil no CONANDA.
A Plenária deste ano terá como pontos de pauta: análises de conjuntura (Renato Roseno, ANCED); incidência da sociedade civil na garantia dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva do FNDCA (Erivã Velasco, Secretária Nacional FNDCA - CFESS); debate dos processos decisórios na democratização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes com foco nos Conselhos dos Direitos (Conselheiro/a do CONANDA).
REGIÃO SUL REALIZA SEU SEMINARIO
INTERSETORIALIDADE E ASSISTENCIALIZAÇÃO PREOCUPAM REGIÃO SUL
A necessidade de intersetorialidade da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a tendência de assistencialização das políticas sociais foram alguns dos pontos de maior destaque no seminário do FNDCA da região Sul. O Encontro aconteceu em Florianópolis (SC), de 6 a 8 de outubro.
Durante os três dias, cerca de 100 participantes debateram a incidência do movimento da infância e adolescência na elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal DCA. Durante os debates, ficou constatado, dentre os obstáculos para a intersetorialidade das políticas, a omissão dos gestores das políticas específicas que desconhecem a perspectiva integralizadora que devem ter.
A professora Sílvia Alapanian (UEL/PR) ressaltou que a política social brasileira não pode se limitar à assistência social. Para ela, a assistência social não pode ser a única política a ter centralidade. Ao tratar de como a assistencialização está refletindo na garantia dos direitos da criança e do adolescente, apontou a inexistência do diálogo com setores e trabalhadores historicamente vinculados ao segmento criança e adolescente, significando retrocesso caso não se reveja o modo, por exemplo, como foi remetido aos CREAS (Centros de Referência Especializado da Assistência Social) o trabalho socioeducativo, argumentando e alimentando de modo polêmico o debate sobre o risco de retorno às práticas de viés caritativo.
A Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), destacou ao final a importância das reflexões da região, que inclusive apontaram ao FNDCA caminhos para construção de ações mais articuladas, assim como mais organicamente contundentes. Além disso, destacou e falou especialmente aos adolescentes presentes sobre o que se há ainda por fazer para a conquista e garantia do direito à participação, tanto no que diz respeito ao que os espaços existentes - fóruns, conselhos, entidades, etc. – têm a desconstruir na cultura adultocêntrica, como aqueles espaços que devem ser construídos autonomamente por eles próprios.
Na discussão sobre a Política Nacional, Erivã também chamou a atenção para a importância do debate sobre a dupla condição das entidades nos Conselhos de Direitos. Ela se refere ao fato de algumas entidades ocuparem o espaço em busca de recursos para suas ações, ao mesmo tempo em que têm a missão de formular as políticas públicas para a área, condição esta que no limite tem revertido em dubiedades ou omissões.
Carta dos adolescentes – A exemplo do que aconteceu nos outros seminários regionais, os adolescentes do Sul do País também se manifestaram por meio de uma Carta dos Adolescentes. No documento, eles abordam a necessidade de políticas públicas para o enfrentamento das violações dos direitos da criança e do adolescente.
Na Carta, os adolescentes também demonstram preocupação com drogadição, educação sem qualidade, criminalidade e influência negativa da mídia. Eles também destacam o papel da família, da escola e da mídia neste contexto. O encontro contou com a participação de 21 adolescentes dos três estados da região Sul.
Acesse aqui a íntegra da Carta dos Adolescentes da Região Sul.
sábado, 23 de outubro de 2010
CONSULTA PARA PLANO DECENAL - CONANDA
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
2011 – 2020
Documento Preliminar para Consulta Pública
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
2011 – 2020
Documento Preliminar para Consulta Pública
O CONANDA está divulgando, para apreciação e contribuições de toda a sociedade brasileira, uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como as bases do Plano Decenal.
https://docs.google.com/fileview?id=0B-PiBWIFKhWgNDE0MjcxMTgtNTRlYS00YmQyLTkzNjYtNDQ5OTFmNDM3NjBk&hl=en
Para sistematizar as contribuições, o texto apresenta, na página 43, uma série de perguntas e o e-mail para resposta, que deve ser dada até 12/11/2010.
É importante que os que lidam com as questões dos direitos das crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais participem deste processo. Vamos reunir, discutir e enviar colaborações. As colaborações podem ser individuais, de grupos informais, de ONGs, de Conselhos, etc.
Se puderem, socializem também conosco, neste blog, as sugestões apresentadas, copiando e colando no espaço de comentário (link em vermelho, abaixo).
https://docs.google.com/fileview?id=0B-PiBWIFKhWgNDE0MjcxMTgtNTRlYS00YmQyLTkzNjYtNDQ5OTFmNDM3NjBk&hl=en
Para sistematizar as contribuições, o texto apresenta, na página 43, uma série de perguntas e o e-mail para resposta, que deve ser dada até 12/11/2010.
É importante que os que lidam com as questões dos direitos das crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais participem deste processo. Vamos reunir, discutir e enviar colaborações. As colaborações podem ser individuais, de grupos informais, de ONGs, de Conselhos, etc.
Se puderem, socializem também conosco, neste blog, as sugestões apresentadas, copiando e colando no espaço de comentário (link em vermelho, abaixo).
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SIPIA WEB E COMO OPERÁ-LO
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
O Sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil - NBB - colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes Unidades Federadas, através de instrumento único de registro.
O NBB permite que o sistema processe um núcleo de dados em torno do qual se constrói um conjunto, também comum, de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.
Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.
Formados por membros eleitos pela comunidade, os Conselhos Tutelares têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave - como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves - trabalho e prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos.
Os Conselhos Tutelares, são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.
O SIPIA fundamenta-se no Estatuto e tem três objetivos primordiais:
• operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;
• encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;
• subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.
Pode-se afirmar ainda que, por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do estatuto da criança e do adolescente, o SIPIA-CT Web constitui-se em poderoso instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.
A ACONTECE disponibiliza os links abaixo para que você possa começar sua capacitação. O método é bastante simples e o material é todo produzido pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. É necessária conexão de internet de alta velocidade para assistir as vídeos-aulas. Boa aprendizagem.
Clique aqui e acesse agora o A.V.A. - Ambiente Virtual de Aprendizagem
Baixe a Apostila SIPIA Web clicando aqui
CNJ e PRF farão campanha de combate à exploração sexual infantil nas estradas
Quinta, 21 de Outubro de 2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão lançar uma campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) prevê ações de sensibilização e medidas práticas de combate a este e outros crimes praticados nas rodovias, como corrupção, tráfico de drogas e armas.
“Vamos sensibilizar a sociedade em relação a esses graves problema existentes nas estradas brasileiras, além de criar uma rede, para que as pessoas tenham conhecimento sobre os fatos e disponham de um canal para denunciá-los à Polícia Rodoviária Federal”, explica o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, que se reuniu, nesta quarta-feira (20/10), em Brasília, com representantes das entidades para tratar da parceria. Segundo o conselheiro, a idéia é que seja firmado um termo de cooperação para trabalhar na prevenção e combate a esses crimes.
Além de campanhas de sensibilização, o projeto prevê ações práticas de repressão nas
estradas e capacitação dos agentes policiais. A Polícia Rodoviária Federal já mapeou quase dois mil pontos em toda a malha rodoviária brasileira considerados vulneráveis à exploração sexual de jovens. A idéia é intensificar o trabalho nessas regiões, com agentes capacitados e ações de inteligência, para reduzir a incidência desses crimes. “Com a conscientização da sociedade, a partir da campanha, certamente potencializaremos o resultado dos nossos serviços”, enfatiza o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Hélio Cardoso Derenne.
Os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul poderão ser os primeiros a lançar o projeto, como uma experiência piloto, por possuírem as duas maiores malhas viárias do país. Além disso, por Minas Gerais passam importantes estradas interestaduais brasileiras, enquanto o Rio Grande do Sul faz fronteira com países da América do Sul. Segundo o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, a parceria tem fundamental importância no sentido de identificar e punir pessoas que praticam esses crimes. “Precisamos estimular o acesso à Justiça e o combate a essa grande chaga brasileira que é a exploração sexual infantil”,
concluiu.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão lançar uma campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) prevê ações de sensibilização e medidas práticas de combate a este e outros crimes praticados nas rodovias, como corrupção, tráfico de drogas e armas.
“Vamos sensibilizar a sociedade em relação a esses graves problema existentes nas estradas brasileiras, além de criar uma rede, para que as pessoas tenham conhecimento sobre os fatos e disponham de um canal para denunciá-los à Polícia Rodoviária Federal”, explica o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, que se reuniu, nesta quarta-feira (20/10), em Brasília, com representantes das entidades para tratar da parceria. Segundo o conselheiro, a idéia é que seja firmado um termo de cooperação para trabalhar na prevenção e combate a esses crimes.
Além de campanhas de sensibilização, o projeto prevê ações práticas de repressão nas
estradas e capacitação dos agentes policiais. A Polícia Rodoviária Federal já mapeou quase dois mil pontos em toda a malha rodoviária brasileira considerados vulneráveis à exploração sexual de jovens. A idéia é intensificar o trabalho nessas regiões, com agentes capacitados e ações de inteligência, para reduzir a incidência desses crimes. “Com a conscientização da sociedade, a partir da campanha, certamente potencializaremos o resultado dos nossos serviços”, enfatiza o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Hélio Cardoso Derenne.
Os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul poderão ser os primeiros a lançar o projeto, como uma experiência piloto, por possuírem as duas maiores malhas viárias do país. Além disso, por Minas Gerais passam importantes estradas interestaduais brasileiras, enquanto o Rio Grande do Sul faz fronteira com países da América do Sul. Segundo o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, a parceria tem fundamental importância no sentido de identificar e punir pessoas que praticam esses crimes. “Precisamos estimular o acesso à Justiça e o combate a essa grande chaga brasileira que é a exploração sexual infantil”,
concluiu.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
Ministra Eliana Calmon defende o combate ao bullying na prevenção da criminalidade
Quarta, 20 de Outubro de 2010
Todo o investimento que se fizer no combate ao bullying no país resultará, em contrapartida, na diminuição da violência e da criminalidade nas escolas. Essa é a convicção dos especialistas que participaram da abertura do seminário de lançamento do Projeto Justiça nas Escolas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (20/10). O evento, que tem a proposta de discutir o assunto, acontece durante todo o dia no auditório da Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília.
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que abriu os trabalhos, destacou a importância do seminário como uma ação efetiva do Judiciário. Segundo a corregedora, “essa nova roupagem do CNJ, que também se apresenta como solucionador de conflitos, fortalece as instituições e possibilita uma nova inserção do Conselho na aproximação, no combate e na prevenção dos problemas das crianças e adolescentes do País”.
A corregedora lembrou que o problema do bullying é de grande dimensão e “o papel do CNJ é, também, levar a todos os conhecimentos necessários para enfrentar os obstáculos que se apresentam no âmbito da sociedade”. O Conselho – segundo a ministra - “vai envidar todo esforço possível para ajudar pais e educadores a mudar essa situação que tem se registrado de forma crescente nas comunidades e nas escolas brasileiras”
Sujeitos de direito – Já a secretária de educação básica do Ministério da Educação Maria Pilar Lacerda Almeida, afirmou que, antes da Constituição de 1988, crianças e adolescentes não eram sujeitos de Direito. No entanto, as concepções traçadas a partir da atual Carta Magna consolidaram uma nova postura nesse sentido, que levou crianças e adolescentes a serem mais ouvidos.
O juiz William D. King, do Texas (EUA), Estados Unidos, também relatou a experiência
americana no combate e na prevenção do bullying. King disse que “o bullying não é produto de escola e sim, do comportamento aprendido em casa”. O tema ainda recebeu considerações do professor José Afonso Mazzon, da Universidade de São Paulo e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler (coordenador científico do seminário).
Cartilha - Uma das ações do CNJ de combate ao bullying foi marcada pelo lançamento da
cartilha Bullying. O trabalho didático, produzido pelo CNJ, foi elaborado pela médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, também autora do livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas”. A médica foi uma das palestrantes do seminário, ocasião em que desenvolveu uma espécie de “cartografia” do problema, considerado por ela “um fenômeno social e ato covarde”.
Beneti Nascimento/ Hylda Cavalcanti
Agencia CNJ de Notícias
Todo o investimento que se fizer no combate ao bullying no país resultará, em contrapartida, na diminuição da violência e da criminalidade nas escolas. Essa é a convicção dos especialistas que participaram da abertura do seminário de lançamento do Projeto Justiça nas Escolas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (20/10). O evento, que tem a proposta de discutir o assunto, acontece durante todo o dia no auditório da Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília.
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que abriu os trabalhos, destacou a importância do seminário como uma ação efetiva do Judiciário. Segundo a corregedora, “essa nova roupagem do CNJ, que também se apresenta como solucionador de conflitos, fortalece as instituições e possibilita uma nova inserção do Conselho na aproximação, no combate e na prevenção dos problemas das crianças e adolescentes do País”.
A corregedora lembrou que o problema do bullying é de grande dimensão e “o papel do CNJ é, também, levar a todos os conhecimentos necessários para enfrentar os obstáculos que se apresentam no âmbito da sociedade”. O Conselho – segundo a ministra - “vai envidar todo esforço possível para ajudar pais e educadores a mudar essa situação que tem se registrado de forma crescente nas comunidades e nas escolas brasileiras”
Sujeitos de direito – Já a secretária de educação básica do Ministério da Educação Maria Pilar Lacerda Almeida, afirmou que, antes da Constituição de 1988, crianças e adolescentes não eram sujeitos de Direito. No entanto, as concepções traçadas a partir da atual Carta Magna consolidaram uma nova postura nesse sentido, que levou crianças e adolescentes a serem mais ouvidos.
O juiz William D. King, do Texas (EUA), Estados Unidos, também relatou a experiência
americana no combate e na prevenção do bullying. King disse que “o bullying não é produto de escola e sim, do comportamento aprendido em casa”. O tema ainda recebeu considerações do professor José Afonso Mazzon, da Universidade de São Paulo e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler (coordenador científico do seminário).
Cartilha - Uma das ações do CNJ de combate ao bullying foi marcada pelo lançamento da
cartilha Bullying. O trabalho didático, produzido pelo CNJ, foi elaborado pela médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, também autora do livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas”. A médica foi uma das palestrantes do seminário, ocasião em que desenvolveu uma espécie de “cartografia” do problema, considerado por ela “um fenômeno social e ato covarde”.
Beneti Nascimento/ Hylda Cavalcanti
Agencia CNJ de Notícias
CNJ lança cartilha de combate ao bullying em Brasília
Terça, 19 de Outubro de 2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (20/10), cartilha para ajudar pais e educadores a prevenir o problema do bullying nas suas comunidades e escolas. O material será apresentado no seminário do Projeto Justiça na Escola, que acontece na Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília.
A autoria da publicação é da médica psiquiatra, Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, que também escreveu o livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas” sobre o mesmo tema, que prejudica a vida social de milhares de crianças e adolescentes no mundo todo. Considerado como formas de violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender, o bullying também será tema de palestra e debate que começam às 10h30 e terão a presença da médica psiquiatra Suely Marcondes e do professor José Afonso Mazzon.
A abertura do seminário está prevista para as 9h, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, da Corregedora Nacional de Justiça,
ministra Eliana Calmon, do conselheiro Felipe Locke e do desenhista Maurício de Sousa.
Ao longo do dia, o seminário vai promover palestras e debates entre estudiosos, magistrados especialistas, representantes do governo Federal e da sociedade civil, além de conselheiros e membros do CNJ sobre problemas da infância e da adolescência, como o bullying, o uso de drogas e a violência nas escolas e a justiça restaurativa.
Iniciativa - O objetivo do Projeto Justiça na Escola, do CNJ, é aproximar o Judiciário e as
instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes. Durante toda a semana, serão promovidos debates sobre temas como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, entre outros, com a participação de juízes, professores, educadores, psicólogos, alunos, pais, entre outros. A ideia é fomentar o trabalho conjunto entre a Justiça e as instituições de ensino no tratamento desses temas.
Manuel Carlos Montenegro / Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias
cartilha_web- CNJ- Bullyng.pdf
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (20/10), cartilha para ajudar pais e educadores a prevenir o problema do bullying nas suas comunidades e escolas. O material será apresentado no seminário do Projeto Justiça na Escola, que acontece na Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília.
A autoria da publicação é da médica psiquiatra, Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, que também escreveu o livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas” sobre o mesmo tema, que prejudica a vida social de milhares de crianças e adolescentes no mundo todo. Considerado como formas de violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender, o bullying também será tema de palestra e debate que começam às 10h30 e terão a presença da médica psiquiatra Suely Marcondes e do professor José Afonso Mazzon.
A abertura do seminário está prevista para as 9h, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, da Corregedora Nacional de Justiça,
ministra Eliana Calmon, do conselheiro Felipe Locke e do desenhista Maurício de Sousa.
Ao longo do dia, o seminário vai promover palestras e debates entre estudiosos, magistrados especialistas, representantes do governo Federal e da sociedade civil, além de conselheiros e membros do CNJ sobre problemas da infância e da adolescência, como o bullying, o uso de drogas e a violência nas escolas e a justiça restaurativa.
Iniciativa - O objetivo do Projeto Justiça na Escola, do CNJ, é aproximar o Judiciário e as
instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes. Durante toda a semana, serão promovidos debates sobre temas como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, entre outros, com a participação de juízes, professores, educadores, psicólogos, alunos, pais, entre outros. A ideia é fomentar o trabalho conjunto entre a Justiça e as instituições de ensino no tratamento desses temas.
Manuel Carlos Montenegro / Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias
cartilha_web- CNJ- Bullyng.pdf
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quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Modelos de Procedimentos
Confira a lista com os modelos de formalização de procedimentos, encaminhamentos, entre outros, que podem ser utilizados pelos Conselheiros Tutelares no cotidiano de trabalho:
- Modelo 1 - Regimento interno do Conselho Tutelar
- Modelo 2 - Resolução do Conselho dos Direitos que regulamenta o processo de escolha e posse dos Conselhos Tutelares
- Modelo 3 - Representação - Infração administrativa (ECA, art. 194)
- Modelo 4 - Representação - Perda ou suspensão do poder familiar ou destituição da tutela (ECA, art. 163, XI)
- Modelo 5 - Representação - Irregularidade em entidade de atendimento (ECA, art. 191, c/c art. 95)
- Modelo 6 - Requisição de certidão de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes (ECA, art. 136, VIII)
- Modelo 7 - Ofício de encaminhamento ou comunicação ao Ministério Público de infração administrativa ou infração penal (ECA, art. IV)
- Modelo 8 - Notificação - De pessoa (ECA, art. 136, VII)
- Modelo 9 - Requisição de serviço público - Nas áreas de saúde, educação e serviço social, previdência, trabalho e segurança (ECA, art. 136, II, "a")
- Modelo 10 - Aplicação de medidas de proteção aos pais ou responsável (ECA, art. 129, I a VII)
- Modelo 11 - Termo de visita de inspeção
- Modelo 12 - Termo de declarações
- Modelo 13 - Auto de constatação
- Modelo 14 - Resumo da ocorrência ou queixa com decisão
- Modelo 15 - Roteiro de visita a entidade de atendimento
A condição peculiar da pessoa em desenvolvimento
Uma das sínteses mais elucidativas e felizes do Novo Direito das Crianças e Adolescentes do Brasil foi – sem dúvida alguma – a formulação e a adoção do conceito de crianças e adolescentes como “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”. Vamos analisar esta expressão termo a termo, buscando captar a verdade, que pulsa no cerne de cada um de seus elementos integrantes, buscando, em seguida, extrair do conjunto as conseqüências práticas para a luta e o trabalho dos que se empenham na promoção e na defesa das pessoas entre 0 e 18 anos de idade.
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que, enquanto a Convenção Internacional dos Direitos da Criança refere-se a esta faixa etária, utilizando a palavra criança, o artigo 227 da Constituição Federal adota os termos criança e adolescente para designar pessoas da mesma faixa etária. Por isso, quando nos referimos a esse segmento, podemos usar as palavras crianças, adolescentes e jovens.
Há ainda pessoas e organizações mais detalhistas, que pretendiam adotar um leque muito mais amplo de etapas do desenvolvimento humano nessa caracterização: como o embrião, o feto, o nascituro, a primeira infância, a pré-adolescência e a juventude. Acabou prevalecendo o bom senso e as palavras que passaram a designar esta faixa etária no texto da lei foram crianças (0 a 12 anos incompletos) e adolescentes (12 a 18 anos).
O artigo 6º do ECA elenca os critérios a serem utilizados na interpretação da Lei 8.069/90:
• Os fins sociais a que ela se destina;
• As exigências do bem comum;
• Os direitos e deveres individuais e coletivos;
• E a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Analisemos, rapidamente, cada um desses critérios:
(i) Quando nos referimos “ aos fins sociais a que ela se destina”, estamos estabelecendo que, na sua aplicação, os fins universais do Estado, estabelecidos na Constituição e nas leis, não podem ser sobrepassados por qualquer outro bem ou interesse;
(ii) A menção clara “ às exigências do bem-comum” vem reforçar o critério anterior, alçando este bem a uma condição hierárquica, situada acima de qualquer outro bem ou interesse;
(iii) “ os direitos e deveres individuais e coletivos” exprimem claramente o conceito de Norberto Bobbio de cidadania como “o direito de ter direitos e o dever de ter deveres”;
(iv) “ a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”. Esta expressão significa que a criança e o adolescente têm todos os direitos, de que são detentores os adultos, desde que sejam aplicáveis à sua idade, ao grau de desenvolvimento físico ou mental e à sua capacidade de autonomia e discernimento.
Um bebê não pode exercer o direito de ir e vir. Uma criança não pode e não deve trabalhar. Tampouco pode ser responsabilizada perante a lei pelo cometimento de um ato infracional da mesma forma que um adolescente ou um adulto. E isto se repete em diversas situações.
O artigo 6º deve servir de critério para a interpretação de todos os demais artigos do ECA. Quantos equívocos de entendimento e de ação poderiam ser evitados, se este dispositivo fosse interpretado de forma mais límpida e madura, ou seja, isenta dos conceitos e preconceitos herdados da morta, mas não enterrada, Doutrina da Situação Irregular?
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
V CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHOS TUTELARES
ACONTECE INFORMA QUE AINDA DISPOMOS DE 11 VAGAS PARA O CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHOS TUTELARES QUE SERÁ REALIZADO DE 16 À 20 DE NOVEMBRO EM LUZIÂNIA-GO. PARA MAIS DETALHES ENTRE EM CONTATO DIRETO COM O NOSSO PRESIDENTE EULÓGIO NETO ATÉ O DIA 20 DE OUTUBRO ATRAVÉS DOS TELEFONES (85) 9941.2010 / 8860.3310. NÃO PERCA TEMPO E CONFIRME AINDA HOJE SUA PRESENÇA NO MAIOR E MELHOR EVENTO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ANO DE 2010.
sábado, 16 de outubro de 2010
12 de outubro também é Dia Nacional de Luta por Creches
Por Oficina de Imagens
O dia 12 de outubro comemora o Dia das Crianças, além de festejar o dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil. Mas o que pouca gente sabe é que na mesma data também se comemora o Dia Nacional de Luta por Creches. Atualmente, somente 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq baseado em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. O número é bem inferior à meta de 50% traçada pelo Plano Nacional de Educação para o ano de 2010.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que creches são todos os estabelecimentos que oferecem Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade. Ainda segundo a LDB, as creches devem ser espaços que guardem pelo “desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Entretanto, a simples existência de creches não é garantia de boa educação e bom atendimento às crianças. Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do grupo de estudos Infância e Educação Infantil, Lívia Fraga Vieira, existem três condições básicas que as creches devem respeitar para que ofereçam um bom atendimento: boas condições físicas; profissionais qualificados e valorizados e um programa que integre as famílias das crianças no dia-a-dia da instituição. “Além de ser uma alternativa para mães que não têm com quem deixar seus filhos, a creche é importante por ser um espaço coletivo das crianças onde elas se relacionam umas com as outras e aprendem umas com as outras”, reforça Lívia.
Convênios
Em abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação decidiu pelo fim progressivo das creches mantidas por convênios com a administração pública. Ligadas a organizações não governamentais, as creches conveniadas são, em geral, instituições comunitárias, que através dos convênios podem obter material pedagógico, infra-estrutura, profissionais, alimentação, entre outros.
Em Belo Horizonte, por exemplo, o sistema público de creches é formado pelas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI’s), que atendem crianças de 0 a 5 anos e são geridas diretamente pela Prefeitura, e pelas creches comunitárias conveniadas. Aproximadamente 40 mil crianças são atendidas nessas instituições, das quais 21 mil em 195 creches conveniadas e 19 mil pelas 54 UMEI’s existentes no município.
Carlos Eduardo Gonçalves, presidente do Movimento de Luta Pró-Creches, alega que, mesmo atendendo praticamente o mesmo número de crianças que a rede municipal, as unidades conveniadas enfrentam maiores dificuldades do que as unidades da Prefeitura. Segundo ele, as verbas dos convênios são pequenas e, em certos casos, insuficientes para oferecer um bom serviço à população. “A média salarial de nossos profissionais é de 750 reais, um valor muito baixo em comparação com o que a prefeitura paga nas escolas. Não conseguimos pagar melhores salários porque não temos dinheiro e perdemos bons profissionais”, afirma Carlos Eduardo.
A gerente de coordenação de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Mayrce Terezinha Freitas, afirma que a Prefeitura faz convênios com as creches que pagam, aproximadamente, 70% dos gastos das conveniadas. “As creches também devem procurar outras parcerias que as ajudem a sobreviver”, aponta Mayrce.
A proposta resultante da Conferência Nacional de Educação é que os convênios sejam totalmente congelados no ano de 2014. O texto servirá de base para a formulação do próximo Plano Nacional de Educação, que estabelecerá metas de ensino para vigorarem de 2011 a 2020. “Acho que cada uma (creches conveniadas ou não) tem seu espaço, mas acho que a questão das conveniadas é a experiência dos profissionais, que já atuam há muitos anos como educadores infantis. Outra coisa é a proximidade que as creches têm da comunidade em que estão inseridas”, ressalta Carlos Eduardo Gonçalves.
Fila de espera
Deve-se ter claro, no entanto, que, desde a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no ano de 2009, a obrigatoriedade da educação vai da Pré-escola (4 e 5 anos) ao Ensino Médio (15 aos 17 anos), ou seja, a educação nas creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos, não é obrigatória. Assim, o poder público não tem obrigação de universalizar o atendimento das creches, mas deve acompanhar a demanda da população, que tem o direito de ter vaga na creche disponível se assim for seu desejo.
No caso de Belo Horizonte, existe muita dificuldade de se encontrar dados relativos ao déficit de vagas em creches. Nem a Secretaria Municipal de Educação, nem os conselhos tutelares, nem o Movimento de Luta Pró-Creches dizem ter números precisos de quantas crianças esperam por uma vaga na capital.
A Secretaria Municipal de Educação informou que um estudo sobre o déficit de vagas já está sendo feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), a pedido da Secretaria. Segundo o presidente do Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC), Carlos Eduardo Gonçalves, existe uma estimativa de que existam 30 mil crianças nas filas de espera nas creches da capital mineira. Carlos Eduardo, que também é diretor da creche Dona Quita Tolentino, localizada no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte, informa que a fila de espera por vagas na creche chega a 400 crianças
O dia 12 de outubro comemora o Dia das Crianças, além de festejar o dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil. Mas o que pouca gente sabe é que na mesma data também se comemora o Dia Nacional de Luta por Creches. Atualmente, somente 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq baseado em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. O número é bem inferior à meta de 50% traçada pelo Plano Nacional de Educação para o ano de 2010.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que creches são todos os estabelecimentos que oferecem Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade. Ainda segundo a LDB, as creches devem ser espaços que guardem pelo “desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Entretanto, a simples existência de creches não é garantia de boa educação e bom atendimento às crianças. Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do grupo de estudos Infância e Educação Infantil, Lívia Fraga Vieira, existem três condições básicas que as creches devem respeitar para que ofereçam um bom atendimento: boas condições físicas; profissionais qualificados e valorizados e um programa que integre as famílias das crianças no dia-a-dia da instituição. “Além de ser uma alternativa para mães que não têm com quem deixar seus filhos, a creche é importante por ser um espaço coletivo das crianças onde elas se relacionam umas com as outras e aprendem umas com as outras”, reforça Lívia.
Convênios
Em abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação decidiu pelo fim progressivo das creches mantidas por convênios com a administração pública. Ligadas a organizações não governamentais, as creches conveniadas são, em geral, instituições comunitárias, que através dos convênios podem obter material pedagógico, infra-estrutura, profissionais, alimentação, entre outros.
Em Belo Horizonte, por exemplo, o sistema público de creches é formado pelas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI’s), que atendem crianças de 0 a 5 anos e são geridas diretamente pela Prefeitura, e pelas creches comunitárias conveniadas. Aproximadamente 40 mil crianças são atendidas nessas instituições, das quais 21 mil em 195 creches conveniadas e 19 mil pelas 54 UMEI’s existentes no município.
Carlos Eduardo Gonçalves, presidente do Movimento de Luta Pró-Creches, alega que, mesmo atendendo praticamente o mesmo número de crianças que a rede municipal, as unidades conveniadas enfrentam maiores dificuldades do que as unidades da Prefeitura. Segundo ele, as verbas dos convênios são pequenas e, em certos casos, insuficientes para oferecer um bom serviço à população. “A média salarial de nossos profissionais é de 750 reais, um valor muito baixo em comparação com o que a prefeitura paga nas escolas. Não conseguimos pagar melhores salários porque não temos dinheiro e perdemos bons profissionais”, afirma Carlos Eduardo.
A gerente de coordenação de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Mayrce Terezinha Freitas, afirma que a Prefeitura faz convênios com as creches que pagam, aproximadamente, 70% dos gastos das conveniadas. “As creches também devem procurar outras parcerias que as ajudem a sobreviver”, aponta Mayrce.
A proposta resultante da Conferência Nacional de Educação é que os convênios sejam totalmente congelados no ano de 2014. O texto servirá de base para a formulação do próximo Plano Nacional de Educação, que estabelecerá metas de ensino para vigorarem de 2011 a 2020. “Acho que cada uma (creches conveniadas ou não) tem seu espaço, mas acho que a questão das conveniadas é a experiência dos profissionais, que já atuam há muitos anos como educadores infantis. Outra coisa é a proximidade que as creches têm da comunidade em que estão inseridas”, ressalta Carlos Eduardo Gonçalves.
Fila de espera
Deve-se ter claro, no entanto, que, desde a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no ano de 2009, a obrigatoriedade da educação vai da Pré-escola (4 e 5 anos) ao Ensino Médio (15 aos 17 anos), ou seja, a educação nas creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos, não é obrigatória. Assim, o poder público não tem obrigação de universalizar o atendimento das creches, mas deve acompanhar a demanda da população, que tem o direito de ter vaga na creche disponível se assim for seu desejo.
No caso de Belo Horizonte, existe muita dificuldade de se encontrar dados relativos ao déficit de vagas em creches. Nem a Secretaria Municipal de Educação, nem os conselhos tutelares, nem o Movimento de Luta Pró-Creches dizem ter números precisos de quantas crianças esperam por uma vaga na capital.
A Secretaria Municipal de Educação informou que um estudo sobre o déficit de vagas já está sendo feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), a pedido da Secretaria. Segundo o presidente do Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC), Carlos Eduardo Gonçalves, existe uma estimativa de que existam 30 mil crianças nas filas de espera nas creches da capital mineira. Carlos Eduardo, que também é diretor da creche Dona Quita Tolentino, localizada no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte, informa que a fila de espera por vagas na creche chega a 400 crianças
Direitos das crianças: avanços e desafios
Disparidades sociais ainda impedem o desenvolvimento de meninas e meninos brasileiros
O Brasil tem apresentado avanços expressivos em relação a indicadores como a taxa de mortalidade infantil (crianças menores de 1 ano de idade). Essa taxa caiu de 45,2 óbitos para cada mil nascidos vivos, em 1991, para 19,3, em 2007, redução de 57%, de acordo com os dados da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa).
Na área da Educação, também se observam importantes avanços desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que neste ano completou 20 anos.
O percentual de crianças entre 7 e 14 anos no ensino fundamental, por exemplo, subiu, entre 1992 e 2008, de 81,4% para 97,9% em todo o Brasil. Uma tendência semelhante é observada tanto na Região Norte quanto na Nordeste. Na Região Norte, o mesmo indicador subiu de 82,6% para 93,6%. Foi no Nordeste, entretanto, que se observou a maior alta do indicador, passando de 69,7% para 94,3%. Em relação à proporção de adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio, os números também revelam avanços expressivos. Em todo o Brasil, o percentual subiu de 18,5% para 50,4% entre 1992 e 2008.
Outra vitória importante foi a aprovação, em novembro do ano passado, da emenda constitucional que amplia os recursos da educação e assegura a obrigatoriedade do ensino a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, que será totalmente implementada até 2016.
Desafios – Ainda que as médias gerais reflitam esses avanços significativos na vida das crianças brasileiras, há importantes desafios quando se observam as realidades regionais.
No Nordeste, a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos continua bem acima da média nacional, com 34,1 óbitos para cada mil nascidos vivos – mesmo tendo sido registrada uma redução de 28,8% na região entre 2000 e 2007. Na Região Norte, apenas 31% das gestantes têm acesso a, pelo menos, seis consultas de pré-natal, muito abaixo da média nacional de 57,1%.
Em relação à violência, os dados oficiais preocupam porque demonstram uma tendência de crescimento na taxa de homicídios de crianças e adolescentes (10 a 19 anos) entre 2000 e 2007, passando de 22,2 para 22,8 mortes em cada grupo de 100 mil habitantes em todo o Brasil. Esse indicador preocupa também quando observamos as diferenças da taxa entre as macrorregiões do País. Enquanto, na Região Sudeste, o indicador caiu, durante o mesmo período, de 34,4 para 22, no Nordeste, subiu de 13,7 para 24,6 mortes por homicídio de crianças e adolescentes para cada 100 mil habitantes. Essa região possui o mais alto índice de homicídio nessa faixa etária.
Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os homicídios representam 46% de todas as causas de mortes dos cidadãos brasileiros na faixa etária de 12 a 18 anos. O estudo avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 pode chegar a 33 mil se não mudarem as condições que prevalecem nessas cidades, onde o estudo foi realizado.
O IHA revela ainda iniquidades que aumentam as chances de um adolescente ser vítima de homicídios. Por exemplo, os adolescentes negros têm quase três vezes mais chance de morrer assassinados do que os brancos. O Índice foi desenvolvido no âmbito do Programa Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, uma iniciativa coordenada pelo Observatório de Favelas e realizada em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).
Pelo fim das iniquidades – O UNICEF está promovendo, desde a semana passada, uma campanha que convida toda a população a participar de um movimento pela redução das iniquidades nos centros urbanos e melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes que moram nas comunidades populares (favelas, assentamentos, cortiços, conjuntos habitacionais).
Criada pela agência Nova S/B, a campanha Unidos pelas Crianças e pelos Adolescentes faz parte da Plataforma dos Centros Urbanos, uma iniciativa do UNICEF nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Itaquaquecetuba, que promove a aliança entre governos, sociedade civil e setor privado pela garantia dos direitos de meninos e meninas que vivem nas grandes cidades brasileiras.
Fonte: Unicef - 11/10/2010
O Brasil tem apresentado avanços expressivos em relação a indicadores como a taxa de mortalidade infantil (crianças menores de 1 ano de idade). Essa taxa caiu de 45,2 óbitos para cada mil nascidos vivos, em 1991, para 19,3, em 2007, redução de 57%, de acordo com os dados da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa).
Na área da Educação, também se observam importantes avanços desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que neste ano completou 20 anos.
O percentual de crianças entre 7 e 14 anos no ensino fundamental, por exemplo, subiu, entre 1992 e 2008, de 81,4% para 97,9% em todo o Brasil. Uma tendência semelhante é observada tanto na Região Norte quanto na Nordeste. Na Região Norte, o mesmo indicador subiu de 82,6% para 93,6%. Foi no Nordeste, entretanto, que se observou a maior alta do indicador, passando de 69,7% para 94,3%. Em relação à proporção de adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio, os números também revelam avanços expressivos. Em todo o Brasil, o percentual subiu de 18,5% para 50,4% entre 1992 e 2008.
Outra vitória importante foi a aprovação, em novembro do ano passado, da emenda constitucional que amplia os recursos da educação e assegura a obrigatoriedade do ensino a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, que será totalmente implementada até 2016.
Desafios – Ainda que as médias gerais reflitam esses avanços significativos na vida das crianças brasileiras, há importantes desafios quando se observam as realidades regionais.
No Nordeste, a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos continua bem acima da média nacional, com 34,1 óbitos para cada mil nascidos vivos – mesmo tendo sido registrada uma redução de 28,8% na região entre 2000 e 2007. Na Região Norte, apenas 31% das gestantes têm acesso a, pelo menos, seis consultas de pré-natal, muito abaixo da média nacional de 57,1%.
Em relação à violência, os dados oficiais preocupam porque demonstram uma tendência de crescimento na taxa de homicídios de crianças e adolescentes (10 a 19 anos) entre 2000 e 2007, passando de 22,2 para 22,8 mortes em cada grupo de 100 mil habitantes em todo o Brasil. Esse indicador preocupa também quando observamos as diferenças da taxa entre as macrorregiões do País. Enquanto, na Região Sudeste, o indicador caiu, durante o mesmo período, de 34,4 para 22, no Nordeste, subiu de 13,7 para 24,6 mortes por homicídio de crianças e adolescentes para cada 100 mil habitantes. Essa região possui o mais alto índice de homicídio nessa faixa etária.
Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os homicídios representam 46% de todas as causas de mortes dos cidadãos brasileiros na faixa etária de 12 a 18 anos. O estudo avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 pode chegar a 33 mil se não mudarem as condições que prevalecem nessas cidades, onde o estudo foi realizado.
O IHA revela ainda iniquidades que aumentam as chances de um adolescente ser vítima de homicídios. Por exemplo, os adolescentes negros têm quase três vezes mais chance de morrer assassinados do que os brancos. O Índice foi desenvolvido no âmbito do Programa Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, uma iniciativa coordenada pelo Observatório de Favelas e realizada em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).
Pelo fim das iniquidades – O UNICEF está promovendo, desde a semana passada, uma campanha que convida toda a população a participar de um movimento pela redução das iniquidades nos centros urbanos e melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes que moram nas comunidades populares (favelas, assentamentos, cortiços, conjuntos habitacionais).
Criada pela agência Nova S/B, a campanha Unidos pelas Crianças e pelos Adolescentes faz parte da Plataforma dos Centros Urbanos, uma iniciativa do UNICEF nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Itaquaquecetuba, que promove a aliança entre governos, sociedade civil e setor privado pela garantia dos direitos de meninos e meninas que vivem nas grandes cidades brasileiras.
Fonte: Unicef - 11/10/2010
12 de outubro também é Dia Nacional de Luta por Creches
Por Oficina de Imagens
O dia 12 de outubro comemora o Dia das Crianças, além de festejar o dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil. Mas o que pouca gente sabe é que na mesma data também se comemora o Dia Nacional de Luta por Creches. Atualmente, somente 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq baseado em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. O número é bem inferior à meta de 50% traçada pelo Plano Nacional de Educação para o ano de 2010.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que creches são todos os estabelecimentos que oferecem Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade. Ainda segundo a LDB, as creches devem ser espaços que guardem pelo “desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Entretanto, a simples existência de creches não é garantia de boa educação e bom atendimento às crianças. Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do grupo de estudos Infância e Educação Infantil, Lívia Fraga Vieira, existem três condições básicas que as creches devem respeitar para que ofereçam um bom atendimento: boas condições físicas; profissionais qualificados e valorizados e um programa que integre as famílias das crianças no dia-a-dia da instituição. “Além de ser uma alternativa para mães que não têm com quem deixar seus filhos, a creche é importante por ser um espaço coletivo das crianças onde elas se relacionam umas com as outras e aprendem umas com as outras”, reforça Lívia.
Convênios
Em abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação decidiu pelo fim progressivo das creches mantidas por convênios com a administração pública. Ligadas a organizações não governamentais, as creches conveniadas são, em geral, instituições comunitárias, que através dos convênios podem obter material pedagógico, infra-estrutura, profissionais, alimentação, entre outros.
Em Belo Horizonte, por exemplo, o sistema público de creches é formado pelas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI’s), que atendem crianças de 0 a 5 anos e são geridas diretamente pela Prefeitura, e pelas creches comunitárias conveniadas. Aproximadamente 40 mil crianças são atendidas nessas instituições, das quais 21 mil em 195 creches conveniadas e 19 mil pelas 54 UMEI’s existentes no município.
Carlos Eduardo Gonçalves, presidente do Movimento de Luta Pró-Creches, alega que, mesmo atendendo praticamente o mesmo número de crianças que a rede municipal, as unidades conveniadas enfrentam maiores dificuldades do que as unidades da Prefeitura. Segundo ele, as verbas dos convênios são pequenas e, em certos casos, insuficientes para oferecer um bom serviço à população. “A média salarial de nossos profissionais é de 750 reais, um valor muito baixo em comparação com o que a prefeitura paga nas escolas. Não conseguimos pagar melhores salários porque não temos dinheiro e perdemos bons profissionais”, afirma Carlos Eduardo.
A gerente de coordenação de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Mayrce Terezinha Freitas, afirma que a Prefeitura faz convênios com as creches que pagam, aproximadamente, 70% dos gastos das conveniadas. “As creches também devem procurar outras parcerias que as ajudem a sobreviver”, aponta Mayrce.
A proposta resultante da Conferência Nacional de Educação é que os convênios sejam totalmente congelados no ano de 2014. O texto servirá de base para a formulação do próximo Plano Nacional de Educação, que estabelecerá metas de ensino para vigorarem de 2011 a 2020. “Acho que cada uma (creches conveniadas ou não) tem seu espaço, mas acho que a questão das conveniadas é a experiência dos profissionais, que já atuam há muitos anos como educadores infantis. Outra coisa é a proximidade que as creches têm da comunidade em que estão inseridas”, ressalta Carlos Eduardo Gonçalves.
Fila de espera
Deve-se ter claro, no entanto, que, desde a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no ano de 2009, a obrigatoriedade da educação vai da Pré-escola (4 e 5 anos) ao Ensino Médio (15 aos 17 anos), ou seja, a educação nas creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos, não é obrigatória. Assim, o poder público não tem obrigação de universalizar o atendimento das creches, mas deve acompanhar a demanda da população, que tem o direito de ter vaga na creche disponível se assim for seu desejo.
No caso de Belo Horizonte, existe muita dificuldade de se encontrar dados relativos ao déficit de vagas em creches. Nem a Secretaria Municipal de Educação, nem os conselhos tutelares, nem o Movimento de Luta Pró-Creches dizem ter números precisos de quantas crianças esperam por uma vaga na capital.
A Secretaria Municipal de Educação informou que um estudo sobre o déficit de vagas já está sendo feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), a pedido da Secretaria. Segundo o presidente do Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC), Carlos Eduardo Gonçalves, existe uma estimativa de que existam 30 mil crianças nas filas de espera nas creches da capital mineira. Carlos Eduardo, que também é diretor da creche Dona Quita Tolentino, localizada no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte, informa que a fila de espera por vagas na creche chega a 400 crianças
O dia 12 de outubro comemora o Dia das Crianças, além de festejar o dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil. Mas o que pouca gente sabe é que na mesma data também se comemora o Dia Nacional de Luta por Creches. Atualmente, somente 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq baseado em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. O número é bem inferior à meta de 50% traçada pelo Plano Nacional de Educação para o ano de 2010.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que creches são todos os estabelecimentos que oferecem Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade. Ainda segundo a LDB, as creches devem ser espaços que guardem pelo “desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Entretanto, a simples existência de creches não é garantia de boa educação e bom atendimento às crianças. Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do grupo de estudos Infância e Educação Infantil, Lívia Fraga Vieira, existem três condições básicas que as creches devem respeitar para que ofereçam um bom atendimento: boas condições físicas; profissionais qualificados e valorizados e um programa que integre as famílias das crianças no dia-a-dia da instituição. “Além de ser uma alternativa para mães que não têm com quem deixar seus filhos, a creche é importante por ser um espaço coletivo das crianças onde elas se relacionam umas com as outras e aprendem umas com as outras”, reforça Lívia.
Convênios
Em abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação decidiu pelo fim progressivo das creches mantidas por convênios com a administração pública. Ligadas a organizações não governamentais, as creches conveniadas são, em geral, instituições comunitárias, que através dos convênios podem obter material pedagógico, infra-estrutura, profissionais, alimentação, entre outros.
Em Belo Horizonte, por exemplo, o sistema público de creches é formado pelas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI’s), que atendem crianças de 0 a 5 anos e são geridas diretamente pela Prefeitura, e pelas creches comunitárias conveniadas. Aproximadamente 40 mil crianças são atendidas nessas instituições, das quais 21 mil em 195 creches conveniadas e 19 mil pelas 54 UMEI’s existentes no município.
Carlos Eduardo Gonçalves, presidente do Movimento de Luta Pró-Creches, alega que, mesmo atendendo praticamente o mesmo número de crianças que a rede municipal, as unidades conveniadas enfrentam maiores dificuldades do que as unidades da Prefeitura. Segundo ele, as verbas dos convênios são pequenas e, em certos casos, insuficientes para oferecer um bom serviço à população. “A média salarial de nossos profissionais é de 750 reais, um valor muito baixo em comparação com o que a prefeitura paga nas escolas. Não conseguimos pagar melhores salários porque não temos dinheiro e perdemos bons profissionais”, afirma Carlos Eduardo.
A gerente de coordenação de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Mayrce Terezinha Freitas, afirma que a Prefeitura faz convênios com as creches que pagam, aproximadamente, 70% dos gastos das conveniadas. “As creches também devem procurar outras parcerias que as ajudem a sobreviver”, aponta Mayrce.
A proposta resultante da Conferência Nacional de Educação é que os convênios sejam totalmente congelados no ano de 2014. O texto servirá de base para a formulação do próximo Plano Nacional de Educação, que estabelecerá metas de ensino para vigorarem de 2011 a 2020. “Acho que cada uma (creches conveniadas ou não) tem seu espaço, mas acho que a questão das conveniadas é a experiência dos profissionais, que já atuam há muitos anos como educadores infantis. Outra coisa é a proximidade que as creches têm da comunidade em que estão inseridas”, ressalta Carlos Eduardo Gonçalves.
Fila de espera
Deve-se ter claro, no entanto, que, desde a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no ano de 2009, a obrigatoriedade da educação vai da Pré-escola (4 e 5 anos) ao Ensino Médio (15 aos 17 anos), ou seja, a educação nas creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos, não é obrigatória. Assim, o poder público não tem obrigação de universalizar o atendimento das creches, mas deve acompanhar a demanda da população, que tem o direito de ter vaga na creche disponível se assim for seu desejo.
No caso de Belo Horizonte, existe muita dificuldade de se encontrar dados relativos ao déficit de vagas em creches. Nem a Secretaria Municipal de Educação, nem os conselhos tutelares, nem o Movimento de Luta Pró-Creches dizem ter números precisos de quantas crianças esperam por uma vaga na capital.
A Secretaria Municipal de Educação informou que um estudo sobre o déficit de vagas já está sendo feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), a pedido da Secretaria. Segundo o presidente do Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC), Carlos Eduardo Gonçalves, existe uma estimativa de que existam 30 mil crianças nas filas de espera nas creches da capital mineira. Carlos Eduardo, que também é diretor da creche Dona Quita Tolentino, localizada no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte, informa que a fila de espera por vagas na creche chega a 400 crianças
sábado, 9 de outubro de 2010
SUL DISCUTE POLÍTICA NACIONAL E PLANO DECENAL DCA
Começou nesta quarta-feira (6/10) o quarto seminário regional do Fórum Nacional DCA para discutir a Política Nacional e o Plano Decenal DCA. Desta vez foi a região Sul. Cerca de 100 representantes dos Fóruns Estaduais DCAs do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se reúniram até sexta-feira (8/10), em Florianópolis (SC).
A Análise de Conjuntura foi realizada pelo sociólogo Rudá Ricci (Observatório Internacional da Democracia Participativa), que também falou sobre a incidência do movimento da infância e adolescência na Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Já a professora Silvia Alapanian (UEL/PR) abordou a tendência de assistencialização dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Tal tendência presente no Estado brasileiro hoje é uma preocupação na medida em que as políticas adquirirem critérios focalistas e seletivos e a assistência social se destaca dentre as políticas sociais como política central no atendimento aos mais pauperizados, num processo que ocorre rebaixamento dos direitos, sendo preciso compreender como isto vem ocorrendo na política para infância/adolescência. O processo de construção e uma análise problematizadora do Plano Decenal DCA será feita por um representante da sociedade civil no CONANDA.
Na opinião da Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), o Seminário é um espaço para que a sociedade civil influencie incisivamente na construção da Política Nacional e do Plano Decenal DCA, uma vez se tratar de uma política pública que requer que as forças sociais se façam presentes na perspectiva de uma política e um plano efetivos na garantia de todos os direitos humanos de crianças e adolescentes, assim como no combate e responsabilização das violações. Por isso para ela, o encontro é também uma oportunidade para articulação dos fóruns estaduais da região sul, em articulação com outros movimentos da sociedade, na construção de estratégias para enfrentar a onda conservadora na sociedade que insiste em reatualizar no país o velho paradigma menorista.
A Análise de Conjuntura foi realizada pelo sociólogo Rudá Ricci (Observatório Internacional da Democracia Participativa), que também falou sobre a incidência do movimento da infância e adolescência na Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Já a professora Silvia Alapanian (UEL/PR) abordou a tendência de assistencialização dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Tal tendência presente no Estado brasileiro hoje é uma preocupação na medida em que as políticas adquirirem critérios focalistas e seletivos e a assistência social se destaca dentre as políticas sociais como política central no atendimento aos mais pauperizados, num processo que ocorre rebaixamento dos direitos, sendo preciso compreender como isto vem ocorrendo na política para infância/adolescência. O processo de construção e uma análise problematizadora do Plano Decenal DCA será feita por um representante da sociedade civil no CONANDA.
Na opinião da Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), o Seminário é um espaço para que a sociedade civil influencie incisivamente na construção da Política Nacional e do Plano Decenal DCA, uma vez se tratar de uma política pública que requer que as forças sociais se façam presentes na perspectiva de uma política e um plano efetivos na garantia de todos os direitos humanos de crianças e adolescentes, assim como no combate e responsabilização das violações. Por isso para ela, o encontro é também uma oportunidade para articulação dos fóruns estaduais da região sul, em articulação com outros movimentos da sociedade, na construção de estratégias para enfrentar a onda conservadora na sociedade que insiste em reatualizar no país o velho paradigma menorista.
sábado, 2 de outubro de 2010
NO INTERVALO DO SEMINARIO REGIONAL O CONSELHEIRO TUTELAR DE BICAS JOÃO LUIZ PERGUNTOU A SECRETARIA NACIONAL DO FNDCA, SENHORA ERIVÃ VELASCO...
...SE O ENCONTRO ATENDEU AS EXPECTATIVAS.
O Fórum Regional do Sudeste atendeu nossas expectativas, pois todo o debate realizado a partir da análise de conjuntura, da Política Nacional e da construção do Plano Decenal que está em processo no CONANDA, foi pensado para aprofundarmos em estratégias de incidência da sociedade civil. Uma incidência que deve ser organizada e qualificada tanto pela compreensão da realidade nacional e regional, como pela definição de um plano geral de lutas e resistência ao estado de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes que vem ocorrendo no Brasil inteiro, mas que também podem ter particularidades e prioridades regionais que precisam ser enfrentadas de forma articulada pelos fóruns estaduais DCA da região. É nessa perspectiva que como sociedade civil articulada nesse momento de construção da Política e do Plano temos o mote para articuladamente incidir politicamente para que cada eixo da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa resultem em diretrizes, princípios, ações programáticas e orçamento que dêem conta de cumprir todos os direitos humanos de cada criança e adolescente em qualquer lugar do país. Uma compreensão aprofundada da realidade nacional e regional, assim como da situação das crianças e adolescentes, permite traçar nossas ações estratégicas tanto regionalmente quanto nacionalmente para que tomemos organizadamente todos os espaços públicos em nome da realização destes direitos.
CARTA DOS ADOLESCENTES DO SEMINÁRIO DO FNDCA DA REGIÃO SUDESTE
Íntegra da Carta dos Adolescentes do Seminário do FNDCA da Região Sudeste, realizado de 28 a 30/9/10, no Rio de Janeiro (RJ).
Temos o objetivo de criar um espaço efetivamente formado e dirigido por adolescentes com base no empoderamento juvenil.
A iniciativa está partindo dos adolescentes PARA adolescentes gerido POR crianças e adolescentes, num processo totalmente espelhado na articulação e participação infanto-juvenil.
O Fórum DCA na região sudeste é necessário para unir os Fóruns Estaduais, juntando-os para a luta e efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Tendo esta participação estaríamos assim efetivando os direitos da criança e dos adolescentes, como garantido na nossa legislação (art.16 do ECA; do art. 12 ao art.15 da Convenção da Criança e do Adolescente; Art. 5º, caput, incisos IV, IX, XVII da CF/88).
Este deve ser referendada pelo Fórum Nacional DCA, CONANDA e CONDECA. Em cada estado terá dois representantes, sendo um titular e outro suplente. Mensalmente, ocorrerão reuniões ordinárias nos respectivos Estados, devendo ocorrer as discussões propostas nesta plenária estadual.
A rede estará articulada por meios tecnológicos, com uso de emails, telefones, e grupos. No entanto, o cyberativismo não será nossa única articulação, devendo a cada três meses ocorrer a Reunião Regional Sudeste, organizada pelo Fórum Nacional e custeada pelos Conselhos de Direito DCA.
Este Fórum também pleiteia a participação nas reuniões do Fórum Nacional.
Considerando a vontade e ação dos adolescentes das delegações aqui presente, instituímos o Fórum Adolescente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes Sudeste, Fórum DCA Sudeste, reconhecido nacionalmente e referendado pelas autoridades do Fórum Nacional DCA aqui presentes.
Adolescentes Sudeste – Rio de Janeiro, RJ – Brasil.
29 DE SETEMBRO DE 2010
Temos o objetivo de criar um espaço efetivamente formado e dirigido por adolescentes com base no empoderamento juvenil.
A iniciativa está partindo dos adolescentes PARA adolescentes gerido POR crianças e adolescentes, num processo totalmente espelhado na articulação e participação infanto-juvenil.
O Fórum DCA na região sudeste é necessário para unir os Fóruns Estaduais, juntando-os para a luta e efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Tendo esta participação estaríamos assim efetivando os direitos da criança e dos adolescentes, como garantido na nossa legislação (art.16 do ECA; do art. 12 ao art.15 da Convenção da Criança e do Adolescente; Art. 5º, caput, incisos IV, IX, XVII da CF/88).
Este deve ser referendada pelo Fórum Nacional DCA, CONANDA e CONDECA. Em cada estado terá dois representantes, sendo um titular e outro suplente. Mensalmente, ocorrerão reuniões ordinárias nos respectivos Estados, devendo ocorrer as discussões propostas nesta plenária estadual.
A rede estará articulada por meios tecnológicos, com uso de emails, telefones, e grupos. No entanto, o cyberativismo não será nossa única articulação, devendo a cada três meses ocorrer a Reunião Regional Sudeste, organizada pelo Fórum Nacional e custeada pelos Conselhos de Direito DCA.
Este Fórum também pleiteia a participação nas reuniões do Fórum Nacional.
Considerando a vontade e ação dos adolescentes das delegações aqui presente, instituímos o Fórum Adolescente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes Sudeste, Fórum DCA Sudeste, reconhecido nacionalmente e referendado pelas autoridades do Fórum Nacional DCA aqui presentes.
Adolescentes Sudeste – Rio de Janeiro, RJ – Brasil.
29 DE SETEMBRO DE 2010
ADOLESCENTES DO SUDESTE QUEREM FÓRUM DA REGIÃO
Os adolescentes que participaram do Seminário do Fórum Nacional DCA da Região Sudeste, realizado de 28 a 30/9/10, no Rio de Janeiro (RJ), reivindicaram criação de um Fórum de Adolescentes da região. O pedido foi apresentado às coordenações do FNDCA e dos Fóruns Estaduais e aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) participantes do encontro.
Cerca de 30 adolescentes participaram do evento, que reuniu ao todo 120 militantes dos Fóruns DCAs do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. A Secretaria Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), garantiu que vai apoiar a iniciativa.
Erivã reforçou que a ampliação do direito a participação é uma das prioridades do FNDCA e que a intenção e incluir também adolescentes de outros segmentos para além da rede do Fórum. Ela também lembrou que está em discussão atualmente a criação de um Conselho Consultivo de Adolescentes do FNDCA.
Na Carta, os adolescentes sugerem que cada estado da região conte com dois representantes no espaço (um titular e um suplente) e reunião mensal. A rede seria articulada por meios tecnológicos e com reuniões regionais a cada três meses.
MATERIA PUBLICDA NO SITE DO FÓRUM NACIONAL DA CRIANÇA
Cerca de 30 adolescentes participaram do evento, que reuniu ao todo 120 militantes dos Fóruns DCAs do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. A Secretaria Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), garantiu que vai apoiar a iniciativa.
Erivã reforçou que a ampliação do direito a participação é uma das prioridades do FNDCA e que a intenção e incluir também adolescentes de outros segmentos para além da rede do Fórum. Ela também lembrou que está em discussão atualmente a criação de um Conselho Consultivo de Adolescentes do FNDCA.
Na Carta, os adolescentes sugerem que cada estado da região conte com dois representantes no espaço (um titular e um suplente) e reunião mensal. A rede seria articulada por meios tecnológicos e com reuniões regionais a cada três meses.
MATERIA PUBLICDA NO SITE DO FÓRUM NACIONAL DA CRIANÇA
FNDCA DEFENDE VOTO EM CANDIDATOS COMPROMETIDOS
O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) divulgou Carta Aberta dirigida às entidades filiadas, parceiros, organizações da sociedade civil e população em geral defendendo o voto consciente nos candidatos comprometidos com os direitos da criança e do adolescente nas eleições gerais de 3 de outubro.
Para o Secretariado Nacional do FDNCA, é necessária uma grande mobilização da sociedade civil organizada para conscientizar a população a votar conscientemente nos candidatos que assumem publicamente o compromisso de garantir a prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) obteve a adesão de quatro candidatos à presidência da República ao Termo de Compromisso com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Até o momento, assinaram o compromisso Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
A seguir a íntegra da Carta Aberta.
Caras Entidades parceiras e população em geral,
ELEIÇÕE GERAIS 2010- VOTE CONSCIENTE!
VOTE APENAS EM CANDIDATOS QUE FIRMARAM O COMPROMISSO PELA garantia de prioridade absoluta aos direitos da CRIANÇA e do ADOLESCENTE!
Você sabia...
que boa parte dos problemas hoje enfrentados pela sociedade brasileira são decorrentes da falta de investimento em políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes?
que a criança e o adolescente, por força da Constituição Federal e das leis brasileiras, têm direito de receber, por parte do Município, do Estado, do Distrito Federal e da União, a mais absoluta prioridade de atenção, através de atendimento preferencial nos serviços públicos (saúde, educação, assistência social etc.), com o necessário aporte privilegiado de recursos orçamentários?
que todos os políticos, ao tomarem posse, juram respeitar a Constituição Federal e as instituições democráticas, mas poucos efetivamente cumprem o juramento no que diz respeito à observância do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente em suas ações?
O que é o Compromisso pela Criança e pelo Adolescente?
O Compromisso pela Criança e pelo Adolescente é uma campanha destinada a conscientizar os eleitores e os candidatos a cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, Estadual e Distrital, nas eleições gerais de 2010, que o efetivo respeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente é fundamental para melhoria das condições de vida de toda população. Os candidatos que assinam o Compromisso obrigam-se a, uma vez eleitos, investir em políticas públicas destinadas ao atendimento prioritário e preferencial de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, em cumprimento ao disposto nas leis e na Constituição Federal.
Qual a importância da implantação de políticas públicas pelo Município?
A municipalização é a diretriz primeira da política de atendimento traçada pela Constituição Federal e pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, com vistas à proteção integral infanto-juvenil. Com a municipalização das políticas e programas de atendimento a crianças, adolescentes e famílias, evita-se que uma criança ou adolescente que esteja com seus direitos ameaçados ou violados tenha de ser «exportada» para outro Município para somente então receber o atendimento que necessita. A atuação dos governantes municipais, estaduais e federais na discussão dos problemas e na busca de soluções «domésticas» para os casos de ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis é, pois, essencial.
E se meu candidato se recusa a assinar o Compromisso?
Isso é um mau sinal. Todos os agentes públicos devem respeito aos princípios constitucionais da prioridade absoluta e da proteção integral à criança e ao adolescente. Aquele que não se propõe a assumir tal compromisso de maneira expressa dá claro indicativo de que não pretende cumprir a Constituição Federal e as leis. E, se não faz isso no que diz respeito a crianças e adolescentes, por certo não o fará em outros setores da administração e das políticas públicas.
O candidato que não assina o Compromisso, se eleito, não é obrigado a priorizar a criança e o adolescente em suas ações?
O princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente vale para todos os governantes e partidos políticos, e as obrigações constantes do Compromisso já são previstas pela Constituição Federal e pelas leis a todos os agentes públicos. Assim sendo, tendo ou não assinado o Compromisso, as obrigações constantes do documento são exigíveis do governante eleito, ainda que para tanto seja necessário acionar o Poder Judiciário.
Por que, então, é importante a assinatura do Compromisso?
Porque além da obrigação constitucional, o candidato estará assumindo, perante seus eleitores e perante toda sociedade, a obrigação moral de trabalhar pelos direitos das crianças e adolescentes residentes no Município, e além de poder ser cobrado na Justiça, pelo eventual descumprimento de seus deveres correspondentes, fatalmente será cobrado nas urnas, na próxima eleição.
Por que eu devo participar?
Porque, na forma da Constituição Federal e das leis brasileiras, é dever de todos dar sua parcela de contribuição para que crianças e adolescentes possam exercer, de maneira efetiva e plena, os direitos que lhes são assegurados. O exercício do voto consciente é um direito e um dever de todo cidadão, que tem em suas mãos o poder de transformação da triste realidade em que vive boa parte da população infanto-juvenil do País. Ao votar em um candidato que firmou o Compromisso (e não possui pendências com a Justiça), o eleitor estará demonstrando maturidade política e consciência cívica, dando um passo decisivo rumo a uma sociedade mais justa, livre e solidária.
Como vou saber quais os candidatos que assinaram o Compromisso?
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – encaminhou por fax e correio eletrônico a todos os candidatos a Presidente da República oTermo de Compromisso do Candidato/Candidata à Presidência da República Federativa do Brasil, com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Até esta data assinaram o compromisso nacional com os direitos da criança e do adolescente, pela ordem de adesão:
PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO (50), em 25 de agosto de 2010
DILMA ROUSSEF (13), em 14 de setembro de 2010
JOSÉ SERRA (45), em 21 de setembro de 2010
MARINA SILVA (43), em 22 de setembro de 2010
No seu Estado e no Distrito Federal é necessário se informar sobre quais candidatos assinaram o Compromisso pela Criança e pelo Adolescente. Pergunte a seu candidato, cobre dele a assinatura do Compromisso pela Criança e pelo Adolescente e confira.
Com sua participação e com a mobilização da sociedade, todos sairão vitoriosos na próxima eleição. Assuma também este compromisso!
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos de vigência. Promulgado com o objetivo de garantir a plena efetivação dos direitos da criança e do adolescente, o Estatuto tem como viga mestra a elaboração e implementação de políticas públicas em níveis municipal, estadual e federal.
Na comemoração do aniversário do Estatuto a campanha intitulada «Compromisso pela Criança e Adolescente», é forma de incentivar a colocação da criança e o adolescente na pauta dos debates dos candidatos às próximas eleições e no centro da gestão municipal, estadual, do Distrito Federal e Nacional.
Participe desta mobilização!
www.forumdca.org.br
Para o Secretariado Nacional do FDNCA, é necessária uma grande mobilização da sociedade civil organizada para conscientizar a população a votar conscientemente nos candidatos que assumem publicamente o compromisso de garantir a prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) obteve a adesão de quatro candidatos à presidência da República ao Termo de Compromisso com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Até o momento, assinaram o compromisso Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
A seguir a íntegra da Carta Aberta.
Caras Entidades parceiras e população em geral,
ELEIÇÕE GERAIS 2010- VOTE CONSCIENTE!
VOTE APENAS EM CANDIDATOS QUE FIRMARAM O COMPROMISSO PELA garantia de prioridade absoluta aos direitos da CRIANÇA e do ADOLESCENTE!
Você sabia...
que boa parte dos problemas hoje enfrentados pela sociedade brasileira são decorrentes da falta de investimento em políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes?
que a criança e o adolescente, por força da Constituição Federal e das leis brasileiras, têm direito de receber, por parte do Município, do Estado, do Distrito Federal e da União, a mais absoluta prioridade de atenção, através de atendimento preferencial nos serviços públicos (saúde, educação, assistência social etc.), com o necessário aporte privilegiado de recursos orçamentários?
que todos os políticos, ao tomarem posse, juram respeitar a Constituição Federal e as instituições democráticas, mas poucos efetivamente cumprem o juramento no que diz respeito à observância do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente em suas ações?
O que é o Compromisso pela Criança e pelo Adolescente?
O Compromisso pela Criança e pelo Adolescente é uma campanha destinada a conscientizar os eleitores e os candidatos a cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, Estadual e Distrital, nas eleições gerais de 2010, que o efetivo respeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente é fundamental para melhoria das condições de vida de toda população. Os candidatos que assinam o Compromisso obrigam-se a, uma vez eleitos, investir em políticas públicas destinadas ao atendimento prioritário e preferencial de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, em cumprimento ao disposto nas leis e na Constituição Federal.
Qual a importância da implantação de políticas públicas pelo Município?
A municipalização é a diretriz primeira da política de atendimento traçada pela Constituição Federal e pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, com vistas à proteção integral infanto-juvenil. Com a municipalização das políticas e programas de atendimento a crianças, adolescentes e famílias, evita-se que uma criança ou adolescente que esteja com seus direitos ameaçados ou violados tenha de ser «exportada» para outro Município para somente então receber o atendimento que necessita. A atuação dos governantes municipais, estaduais e federais na discussão dos problemas e na busca de soluções «domésticas» para os casos de ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis é, pois, essencial.
E se meu candidato se recusa a assinar o Compromisso?
Isso é um mau sinal. Todos os agentes públicos devem respeito aos princípios constitucionais da prioridade absoluta e da proteção integral à criança e ao adolescente. Aquele que não se propõe a assumir tal compromisso de maneira expressa dá claro indicativo de que não pretende cumprir a Constituição Federal e as leis. E, se não faz isso no que diz respeito a crianças e adolescentes, por certo não o fará em outros setores da administração e das políticas públicas.
O candidato que não assina o Compromisso, se eleito, não é obrigado a priorizar a criança e o adolescente em suas ações?
O princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente vale para todos os governantes e partidos políticos, e as obrigações constantes do Compromisso já são previstas pela Constituição Federal e pelas leis a todos os agentes públicos. Assim sendo, tendo ou não assinado o Compromisso, as obrigações constantes do documento são exigíveis do governante eleito, ainda que para tanto seja necessário acionar o Poder Judiciário.
Por que, então, é importante a assinatura do Compromisso?
Porque além da obrigação constitucional, o candidato estará assumindo, perante seus eleitores e perante toda sociedade, a obrigação moral de trabalhar pelos direitos das crianças e adolescentes residentes no Município, e além de poder ser cobrado na Justiça, pelo eventual descumprimento de seus deveres correspondentes, fatalmente será cobrado nas urnas, na próxima eleição.
Por que eu devo participar?
Porque, na forma da Constituição Federal e das leis brasileiras, é dever de todos dar sua parcela de contribuição para que crianças e adolescentes possam exercer, de maneira efetiva e plena, os direitos que lhes são assegurados. O exercício do voto consciente é um direito e um dever de todo cidadão, que tem em suas mãos o poder de transformação da triste realidade em que vive boa parte da população infanto-juvenil do País. Ao votar em um candidato que firmou o Compromisso (e não possui pendências com a Justiça), o eleitor estará demonstrando maturidade política e consciência cívica, dando um passo decisivo rumo a uma sociedade mais justa, livre e solidária.
Como vou saber quais os candidatos que assinaram o Compromisso?
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – encaminhou por fax e correio eletrônico a todos os candidatos a Presidente da República oTermo de Compromisso do Candidato/Candidata à Presidência da República Federativa do Brasil, com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Até esta data assinaram o compromisso nacional com os direitos da criança e do adolescente, pela ordem de adesão:
PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO (50), em 25 de agosto de 2010
DILMA ROUSSEF (13), em 14 de setembro de 2010
JOSÉ SERRA (45), em 21 de setembro de 2010
MARINA SILVA (43), em 22 de setembro de 2010
No seu Estado e no Distrito Federal é necessário se informar sobre quais candidatos assinaram o Compromisso pela Criança e pelo Adolescente. Pergunte a seu candidato, cobre dele a assinatura do Compromisso pela Criança e pelo Adolescente e confira.
Com sua participação e com a mobilização da sociedade, todos sairão vitoriosos na próxima eleição. Assuma também este compromisso!
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos de vigência. Promulgado com o objetivo de garantir a plena efetivação dos direitos da criança e do adolescente, o Estatuto tem como viga mestra a elaboração e implementação de políticas públicas em níveis municipal, estadual e federal.
Na comemoração do aniversário do Estatuto a campanha intitulada «Compromisso pela Criança e Adolescente», é forma de incentivar a colocação da criança e o adolescente na pauta dos debates dos candidatos às próximas eleições e no centro da gestão municipal, estadual, do Distrito Federal e Nacional.
Participe desta mobilização!
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