JOÃO DO CONSELHO É ELEITO SECRETARIO DA FRENTE DE DEFESA DE JUIZ DE FORA

Depois de ser eleito Secretario Geral da FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA MICRREGIÃO DE JUIZ DE FORA, em novembro passado o Conselheiro Tutelar de Bicas João Luiz, no ultimo dia 27 de maio foi eleito na IIIª Assembléia o 1º Secretario da FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ZONA DA MATA (FDDCA-ZM)

A IIIª Assembléia realizada em Juiz de Fora contou com delegados de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, das 7 Microrregiões que compõem a área de abrangência da FDDCA-ZM, que totalizam 145 municípios da Zona da Mata Mineira envolvidos neste processo. Antes desta grande assembléia foram realizadas 7 assembléias Microrregionais de Novembro de 2009 a Março de 2010 com a presença de 79 municípios e mais de 300 conselheiros/pessoas participantes. Onde foram eleitos cerca de 130 delegados que representariam os municípios e as Microrregiões nesta Assembléia Geral da Frente.
O Conselheiro João Luiz de Bicas falou que apesar das dificuldades há motivos para comemorar, pois, conseguimos com esta IIIª Assembléia coroarmos a eleição de 7 coordenações Microrregionais (já foram eleitos 98 coordenadores) com 7 coordenações executivas das Microrregiões (28 pessoas) e agora uma nova Coordenação Executiva que ficou assim composta (Coordenador Lindomar José da Silva – CDDH-JF; Vice José Flavio Expedito – CMDCA de Ubá; 1º Tesoureiro Marcelo Franck do Nascimento – SEDESE Diretoria Juiz de Fora; 2º Tesoureiro Elizandra de Oliveira da Luz – Axé Criança; 1º Secretario João Luiz de Souza – CT de Bicas (o único conselheiro tutelar participante da coordenação); 2º Secretario – Ronaldo Gonçalves de Oliveira – SINTBREF – Zona da Mata) e a primeira Secretaria Executiva (Claudinei dos Santos Lima – Profissional autônomo e voluntário) da FDDCA-ZM Gestão 2010-2012. Na assembléia foi ainda apreciado e aprovamos Relatório de Atividades de Setembro de 2007 a Maio de 2010, bem como fundamentais alterações em nosso Regimento Interno. Deliberamos um Plano de Ação com 10 pontos necessários e importantes para o avanço do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares nesta região na perspectiva de organização e consolidação deste coletivo chamado Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata Mineira.O Conselheiro Tutelar de Bicas lamentou mais uma vez a pouca participação dos Conselhos Tutelares dos outros Municípios próximos já que alem de Bicas somente Pequeri com uma Conselheira participou da Assembléia sendo que os municípios de Guarara, Maripa, Senador Cortes, Rochedo, Mar de Espanha, São João Neponuceno, Descoberto entre outros não mandaram nenhum representante o que é lamentável.

João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG

ACOLHER... RECOLHER... DESPROTEGER

Recebi essa materia da Dra. Sanny Lemos pelo e-mail

As diferenças sociais escancaradas nos quatro cantos do mundo, nos remete a um estado de desesperança e nos leva a pensar nas imensas lacunas do poder e do querer dos poderosos e no avalanche de porquês contido no silêncio da infância sofrida desse pais, que ainda teima e espera um milagre ou um gesto por parte de poucos, mas comprometidos promotores de igualdade, que incansavelmente ainda lutam para devolver aos pequenos cidadãos do mundo, os seus direitos violentados todos os dias.
E é nesse silêncio profundo que agonizam as nossas crianças, vítimas maiores de uma política perversa, desumana e miserável, que se apodera da miséria alheia com promessas milagrosas, e os transforma em degraus para a sua escalada de horrores.
Muito se discute o que fazer para resolver a situação dos nossos pequeninos que agonizam enquanto “eles” assistem tudo lá do alto sem prestar socorro.
Dizer o que?
Tem que engolir o choro e sofrer em coro
Tem que obedecer ao homem mau que criou
O Acolher
Recolher
Desproteger
Mais um novo modelo indecente de proteção
E na cabeça do menino
É só confusão
Solidão
Acolher ou Recolher
É tirar o único direito que ainda lhe resta
O direito de ir e vir
Sem nada pedir
sem nada exigir
E chora baixinho
Com medo que lhe tirem até o direito de chorar
Porque o resto? Já lhe tiraram tudo
Olha em volta e só vê ao longe a velha amiga esperança
Que também agoniza ao anoitecer
Acolher
Recolher
Desproteger
Se encolhe num canto e treme de frio
Que vazio!
Segue adiante pois no banco da praça não podes ficar
Para o TOQUE não te levar
O cansaço e a fome, o faz dormir e sonhar
E o sonho do menino levantou o dia
A fome do menino escrava da dor
E o que é a dor? Anônima como as estrelas cativas
No céu do menino uma lua pálida – a mãe que sumiu
No chão do menino um homem mau – o senhor
Convém procurar seus pais
Nunca os viu, nem sabe se existiu
Só sabe que sente falta de amor
De carinho
De comida
De família
Amanhece e é hora de levantar
O chão duro e frio da calçada deixou de ser seu por mais uma noite
É hora de levantar
Abre alas menino
Para a multidão passar
Para o homem mau não te pisar
Não te xingar
Não te cuspir
E para o TOQUE não te levar

POR Sanny Lemos

Programa de combate ao trabalho infantil na Região Leste

O deputado André Quintão participa neste sábado, 22, do lançamento oficial do Projeto Ciranda, de combate ao trabalho infantil, em Iapu, região Leste do Estado. O projeto Ciranda envolve o atendimento a crianças e adolescentes dos municípios da região, a maior parte trabalhadores da área rural, com atividades de esportes, cultura e inclusão digital. Além disso, os pais têm cursos de qualificação profissional ministrados pela entidade “Associação do Amor”, nas áreas de corte e costura, manutenção de computadores, pintura em tecido e biscui.

O projeto Ciranda tem a parceria dos Conselhos Tutelares dos municípios da região. Na mesma solenidade, às 10h30, será inaugurada a sede que abrigará quatro entidades: a Associação do Amor, a Rádio Comunitária Iapu FM, a Associação Vidas Deficientes Iapu e a Associação dos Conselhos Tutelares da Comarca de Inhapim e região. Nessa sede, as crianças e adolescentes do Projeto Ciranda na área urbana passam a ter aulas de computador.

Matéria enviada pela assessoria do deputado Andre Quintão

Adolescentes do projeto Giração e do Centro Salesiano do Menor (Cesam), muitos deles resgatados de situações de risco, lotaram a sala 1 do Cinemark Píer de Brasília na terça-feira (17) para assistir e debater o filme "Sonhos Roubados", de Sandra Werneck, sobre o dia a dia de três meninas que terminam, em algum momento de suas vidas, sendo exploradas sexualmente. Após a exibição do filme, os adolescentes e educadores sociais de organizações que trabalham na prevenção e atenção a vítimas de crimes sexuais participaram de debate com a escritora do livro "As meninas da esquina", Eliane Trindade, e duas das atrizes do filme, Kika Farias e Amanda Diniz. As três meninas do longa-metragem de Sandra Werneck foram inspiradas nas histórias das seis personagens reais retratadas por Eliane em seu livro. Eliane contou aos adolescentes que o livro, que acaba de ganhar sua segunda edição, foi escrito a partir de uma proposta para que seis meninas exploradas sexualmente passassem a contar o seu cotidiano em um diário. O Instituto WCF (Childhood Brasil), que promoveu o debate de terça-feira, ajudou a escritora a encontrar as meninas. A exibição do filme e o debate foram parte das atividades da semana do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem entre seus organizadores a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, coordenada no Senado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

"As meninas não conseguiam escrever os diários, embora estivessem na escola. Passamos a gravar o que elas diziam. Esta é a primeira denúncia", criticou Eliane Trindade, referindo-se à má qualidade das escolas públicas, incapazes de alfabetizar parte da população carente. "Duas delas não estão mais aqui", revelou a escritora, se emocionando e levando parte da platéia também às lágrimas. Uma das adolescentes do livro está desaparecida há um ano e meio e suspeita-se que tenha sido morta por queima de arquivo.

Um dos estudantes da plateia quis saber como as duas atrizes se prepararam para os papéis. Kika Farias disse que leu o livro e participou de uma oficina no grupo de teatro Nós do Morro, da favela do Vidigal no Rio de Janeiro. Amanda chegou a morar com uma tia no Vidigal. "Fomos pegando o jeito de dançar, de andar, também fomos a um baile funk", contou Kika que teve o desafio extra de interpretar uma menina de 16 anos embora já tenha 25. Nas aulas de interpretação com a professora Camila Amado, as duas tinham que aprender a deixar a própria personalidade de lado para "entrar no personagem", sem que a questão da exploração sexual "mexesse tanto com o psicológico", contou Amanda. A atriz mais nova ponderou que o filme "não é só triste, tem também o lado feliz que é a denúncia (dos abusos sexuais que sua personagem, Daiane, sofria do tio que a criava)".

Eliane Trindade ressaltou ainda outro fenômeno perverso que aparece fortemente no livro, mas não no filme. Com o advento do Viagra, muitos homens velhos passaram a explorar crianças e adolescentes. "Eles têm o dinheiro da aposentadoria e voltaram a ter sexualidade por causa do Viagra", constatou.

Homenagens a Neide Castanha

No primeiro 18 de maio sem Neide Castanha, as entidades que organizam as ações resolveram tentar preencher o vazio deixado pela assistente social- morta no início deste ano em razão de um câncer- com uma série de homenagens a ela. A semana começou com uma Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados dedicada à memória da ex-Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que lutou em diversas frentes para debelar esse tipo de crime no Brasil. Uma das pessoas a falar foi o filho mais velho de Neide, Uirá Castanha. Há vinte anos, Neide participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual. Sua atuação foi fundamental no processo de discussão e investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual infanto-juvenis no Brasil, presidida pela senadora Patrícia Saboya entre 2003 e 2004. Foi ainda fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

No próprio dia 18 de maio, terça-feira, meninos e meninas de ONGs voltadas à proteção de vítimas de abuso e exploração sexual plantaram flores nos jardins do Ministério da Justiça. A flor é o símbolo da campanha "Faça bonito. Proteja nossas crianças" criada por Neide Castanha para o 18 de maio. No Salão Negro do Palácio da Justiça, ainda na presença dos adolescentes, foi lançado o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de crianças e adolescentes, que tem por objetivo reconhecer publicamente pessoas físicas e jurídicas que merecem destaque no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele será concedido nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento e pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Os prêmios de reconhecimento serão dados em cinco categorias: boas práticas; produção de conhecimento; cidadania; protagonismo de crianças e adolescentes e responsabilidade social, este voltado para empresas promotoras da cidadania cuja atuação esteja comprometida com o tema. Os detalhes estão no site do Comitê Nacional.

Na cerimônia, a poetisa e atriz Elisa Lucinda, amiga e colaboradora de Neide, leu dois poemas de que a assistente social gostava muito. Um deles, "Lua nova demais", fala sobre uma menina de rua que vê seu corpo mudar sem ter sequer as condições mínimas de higiene para lidar com sua nova realidade. A Ministra do Desenvolvimento e Combate à Fome, Márcia Lopes, e o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, falaram sobre as políticas do governo que podem ajudar a melhorar as condições de vida dos meninos e meninas brasileiros.

Márcia citou o combate à fome e ao desemprego, a redução das desigualdades, a diminuição da mortalidade infantil e o aumento do número de crianças nas escolas. Além do próprio Prêmio Neide Castanha, que tem participação governamental, Vanucchi também não citou nada especificamente voltado para o combate aos crimes sexuais. E conclamou as grandes empresas (Vale, Petrobrás, construtoras de estradas e hidrelétricas) "a levarem o compromisso do combate à exploração a cada acampamento de obras" e convidou ainda hotéis, restaurantes, casas de entretenimento a se unirem à proteção a crianças e adolescentes.

Matéria enviada pelo e-mail pelo gabinete da Senadora Patrícia Saboya
Gabinete Senadora Patrícia Saboya
Ala Sen. Teotônio Vilela, gab. 07 Tel.: (61) 3303-2301/2302
Fax: (61) 3303-2865 Correio: patricia@senadora.gov.br

Deputado critica atitude discriminatória da Faculdade de Minas em Muriaé

O deputado André Quintão ocupou a tribuna da Assembleia na quarta-feira, 19, para fazer críticas veementes à Faculdade de Minas (Faminas) de Muriaé, na Zona da Mata, que vetou a confecção de um cartaz com imagem que incluía um beijo homossexual, provocando o cancelamento da 7 ª Semana Acadêmica do Serviço Social, a demissão da coordenadora do curso de Serviço Social e gerando protestos em todo o Estado.

André se solidarizou com a coordenadora, Viviane Souza Pereira, que tomou a iniciativa de cancelar o evento diante da censura à imagem e foi demitida pela direção da Faminas. A imagem, que ilustra a agenda 2010 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e foi repetida no cartaz, mostra camponeses, pessoas com deficiência, negros e duas mulheres se beijando. “É um cartaz plural, que revela a diversidade e a nossa luta contra a desigualdade e a favor dos direitos sociais”, afirmou André.

Assistente Social, o deputado André Quintão falou de seu orgulho pela profissão, lamentando que as comemorações pelo “Dia do Assistente Social”, em maio, este ano tenham sido marcadas por um episódio de homofobia. “Infelizmente, este ano, a data foi marcada não pelos debates acadêmicos, não pela luta que desenvolvemos junto a vários segmentos sociais em defesa de políticas sociais inclusivas, mas sim, na grande mídia, por um atitude absolutamente deplorável da Faminas, de nossa tão querida Muriaé”, afirmou. O deputado cobrou da Faculdade que se explique junto à sociedade brasileira, reverta a censura e faça um pedido de desculpas. E para que ficasse registrado nos anais da Assembleia, leu, na íntegra, a nota de repúdio ao episódio divulgada pelo CFESS.

Matéria enviada pela assessoria do Deputado Andre Quintão

Conselho Tutelar de Bicas recorre a Tribunal de Justiça de MG

Depois de protocolar no ultimo dia 13 de maio documento manifestando posição contraria a internação de um adolescente de 14 anos numa cadeia publica por 45 dias, o Conselho Tutelar de Bicas na pessoa do conselheiro João Luiz protocolou no ultimo dia 21/05/2010 as 09:57 no TJMG um pedido de Liminar em favor do Jovem I.J.S.B. de 14 anos.

Em sua justificativa o conselheiro fala que no dia 13 protocolou documento na Secretaria do Fórum mais que ate a presente data não obteve resposta.

Relatou ainda que procurou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara através de seu Presidente Rafael Aquino, e que este lhe informou que lamentavelmente ao entrar em contato com a Promotora da Comarca de Bicas a mesma nem quiz comentar o assunto informando ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que o assunto estava em segredo de justiça e não poderia falar nada com ele.

O conselheiro entende que ouve um erro de interpretação do art. 185 e seus incisos pela MM. Juíza. Vamos aguardar agora que os desembargadores do TJMG façam cumprir o que determina o ECA.

E de se lamentar apenas a sociedade Biquense que aceita com tranqüilidade essa situação mais as vezes se mobiliza para dar condições de presos condenados a ficarem livres na nossa sociedade prestando serviços voluntários, serviços esses que os mesmos nem comparecem para prestar.

Que fique bem claro que quem é a favor dessa situação esta contribuindo para que jovens façam faculdade pra criminalidade em cadeias publicas, pois não venham me dizer que um adolescente preso em cadeia publica vai se recuperar.

Aproveito para informar que estarei também enviando relato sobre esta situação de violação dos direitos da criança e do adolescente para a UNICEF.

João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG

Sistematização de práticas de atendimento a adolescentes ainda é falha no Brasil

do Portal Pró-Menino
em Brasília

Há pouco mais de seis anos, o Conselho Europeu aprovou um conjunto de recomendações para combater a incidência de atos infracionais e diminuir os índices de reincidência entre os adolescentes em conflito com a lei. No Brasil, a falta de uma cultura de sistematização dessas experiências tem dificultado o estabelecimento de um modelo para tais programas. Essa comparação entre a realidade brasileira e a européia foi objeto do debate gerado pelas palestras do holandês Peter van der Laan, pesquisador do Netherlands Institute for the Study of Crime and Law Enforcement e professor da Universidade de Amsterdam, e Isa Guará, educadora, doutora em Serviço Social e professora da Uniban (São Paulo), durante a primeira tarde do 23º Congresso da Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Van der Laan abordou a experiência européia, salientando que, apesar das diferenças entre os países, esse sistema tem muitas semelhanças com o brasileiro. “Também na Europa é muito difícil ter acesso a estimativas oficiais sobre a incidência de atos infracionais entre os jovens. Quando tais dados são produzidos, não chegam ao grande público. Por isso, a maior parte das pessoas acaba se informando por meio da imprensa que, como todos sabemos, não é necessariamente uma fonte confiável, pois pode estar defendendo diversos outros interesses”, explica o especialista holandês.

Uma diferença importante, no entanto, é a questão das minorias étnicas. “Hoje na Holanda, por exemplo, não há como elaborar uma política pública de combate à delinquência juvenil e de diminuição da reincidência sem considerar seus impactos sobre os jovens de origem não-holandesa, que já são a maioria nessa faixa etária. Sei que o Brasil tem seus regionalismos, mas nada se compara às proporções que essa questão tem assumido na Europa”, completa Van der Laan.

Por fim, o professor apresentou ainda uma espécie de manual com princípios gerais (“What Works”) a serem respeitados para garantir a eficácia dos programas de prevenção à reincidência. A maior parte dessas premissas, desenvolvidas para o sistema europeu, em um primeiro momento, podem ser encontradas em www.campbellcollaboration.org .

Já Isa Guará fez uma reflexão sobre a falta da sistematização do conhecimento produzido sobre metodologias e intervenções socioeducativas no Brasil. “A maioria dos estudos existentes é feito pelas áreas mais técnicas e não apresentam uma abordagem interdisciplinar. Além disso, são sempre muito críticos: não apontam soluções nem ressaltam os pontos positivos de cada experiência. Assim, a implementação de um modelo de boas práticas no Brasil ainda está distante, pois quase não há estudos científicos que comprovem a eficácia de experiências bem-sucedidas”, ressalta a educadora.

Matéria do site Pró-Menino

Enfrentamento da violência nas escolas depende de políticas públicas unificadas

do Portal Pró-Menino
em Brasília

A violência nas escolas é um tema bastante atual e presente no território nacional. É consenso o despreparo da escola frente a tais situações e a falta de políticas públicas que lidem com o fenômeno. O que se tem são ações isoladas. Segundo Miriam Abramovay, palestrante do 23º Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), é preciso que se façam políticas públicas de enfrentamento à violência nas escolas, à luz do que vem ocorrendo em Brasília. No Distrito Federal, uma parceria entre sociedade civil e a Secretaria de Educação possibilitou a realização de um amplo diagnóstico enfocando o tema das relações sociais e da violência nas escolas. Essa pesquisa teve como produto o livro “Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas”.

Durante a palestra de Abramovay, o debate girou em torno da importância de se trabalhar conjuntamente e do pressuposto de que a escola sozinha não poderá solucionar a questão. Por outro lado, alguns depoimentos de participantes mostraram que em algumas localidades, a escola transfere a responsabilidade para a polícia, o Conselho Tutelar ou a Justiça, em busca de que a solução se dê em outro campo. Mas a pesquisadora foi contundente: “A secretaria de educação é um ator fundamental e deve estar presente em todas as discussões envolvendo questões sobre convivência.”

Matéria do site Pró-Menino

Crescimento do número de casos de privação de liberdade é o menor dos últimos vinte anos

do Portal Pró-Menino

O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei de 2009 – divulgado pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) – confirmou a tendência na redução do crescimento de casos de jovens em medidas de privação de liberdade no País. Nos últimos quatro anos, 2006 a 2009, o aumento foi de 9%. Há dez anos, entre 1996 e 1999, a taxa subiu 102%. Além disso, foi observada a menor taxa de crescimento do sistema desde a vigência do ECA, correspondendo a 0,43%.

Por outro lado, o documento mostra que os direitos humanos continuam sendo violados. A superlotação nas unidades de internação ainda ocorre em 40% dos casos. Os maiores índices dessa situação ocorrem nas regiões Nordeste e Sul: 63,8% e 51,7%, respectivamente. Nessas regiões, houve pouco investimento no sentido de reverter o problema. Menos de 10% das unidades existentes na região Nordeste foram construídas após o último levantamento em 2006. Na região Sul, não houve construção de nenhuma unidade nesse mesmo período.

Além disso, durante o ano de 2009 e o primeiro trimestre de 2010, a SNDCA registrou 13 casos de mortes, além de denúncias de violência, maus tratos e a privação da liberdade de jovens em locais inadequados. No total, foram contabilizados 17856 adolescentes em medidas de privação de liberdade em todo o País.

O levantamento aponta que é preciso avançar em outras frentes de trabalho voltadas à implementação da Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que constitui parâmetros para estruturação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A aprovação do projeto de lei complementar 134/2009 que institui e regulamente esse sistema, o cumprimento dos compromissos presentes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a defesa incondicional da garantia dos direitos humanos de adolescentes em conflito com a Lei são ações a serem desenvolvidas por todos nós para mudar essa realidade.

Sobre o Levantamento

O levantamento de 2009 coletou informações sobre adolescentes dos sexos masculino e feminino em cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, bem como da situação de internação provisória. Para este levantamento foi solicitado o quantitativo de adolescentes privados de liberdade em unidades de internação que não estivessem em cumprimento de medida socioeducativa em sentido estrito (ou seja, que estivessem privados de liberdade por razões como internação-sanção, como medida de proteção, como pernoite ou em situação de abrigo temporário, etc). Isso permitiu, pela primeira vez, que fosse obtido um resultado ainda mais preciso sobre a situação das medidas de privação de liberdade.

Matéria do site Pró-menino

Abrigos x Termo de Guarda x INSS

Através do presente, noticio que, em virtude dos esforços conjuntos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Uberaba, na pessoa do Dr. André Tuma Delbim Ferreira e do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Uberaba, na pessoa da Dra. Raquel Cristina Rezende Silvestre, obtiveram, após intensas negociações gerenciadas pelo Grupo de Trabalho de Previdência do Ministério Público Federal, importante vitória no aperfeiçoamento do sistema de direitos e garantias das crianças e adolescentes.

Era prática, por parte do INSS, exigir dos dirigentes de abrigo, a expedição judicial de termos de guarda ou tutela para que os mesmos pudessem receber e controlar os benefícios devidos às crianças e adolescentes abrigados (muitas vezes, alguns possuíam Benefício de Prestação Continuada, ou pensão por morte, entre outros).

Tal conduta violava, de forma flagrante, o art. 92, Parágrafo único do ECA, que estabelece que o dirigente do abrigo é considerado guardião dos menores abrigados de forma automática, ou seja, sem a necessidade da expedição de qualquer termo (veja-se que para tal expedição era necessário peticionar o Juizado da Infância e Juventude, uma petição por termo que se pretendesse, exigindo a manifestação do Ministério Público, ou seja, congestionando ainda mais a já abarrotada estrutura judiciária). Também havia violação ao art. 33, §3º do ECA, que estabelece que a guarda estabelece vínculo de dependência, inclusive para fins previdenciários.

Após, inúmeras rodadas de negociação, na data de 15.04.2010, o INSS editou o MEMORANDO-CIRCULAR Nº 7 /INSS/DIRBEN, de alcance nacional,estabelecendo o procedimento para a obtenção dos benefícios por parte dos dirigentes de abrigo, sem a necessidade da intervenção judicial.

Tal posicionamento é, sem dúvida, um avanço no sentido da desburocratização da Justiça, com a resolução das questões no campo meramente administrativo, possibilitando o rápido recebimento dos benefícios respectivos por parte de menores abrigados em tempo muito mais ágil, assegurando-se a efetividade do direito que já era assegurado, desde 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Portanto, enviamos a notícia, para que seja dada a devida divulgação, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Grato,
Dr. André Tuma Delbim Ferreira
Promotor da Infância e Juventude de Uberaba

Crescem as denúncias de crimes sexuais contra crianças no Estado

O crescente número de denúncias de violência infantojuvenil foi destacado pela coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado (Favcamg), Regina Helena Cunha Mendes, durante a abertura do Debate Público O Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Minas Gerais, realizado na manhã desta sexta-feira (14/5/10). O evento acontece a requerimento do presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão (PT).

De acordo com Regina Helena, a violência sexual contra crianças e jovens é um dos mais graves tipos de violação dos direitos humanos no País. Em sua exposição, ela apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que destacam o Brasil como um dos locais de maior incidência de tráfico de mulheres para exploração sexual em todo o mundo. Em Minas Gerais, a coordenadora da Fevcamg destacou que números da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Polícia Rodoviária Federal apontam que o Estado possui 290 pontos de exploração sexual nas estradas.

Ainda segundo ela, o Disque Denúncia Estadual registrou, em 2009, 1.298 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, 59 denúncias de abuso sexual e 32 denúncias de exploração sexual. Para ela, os números ainda não refletem a realidade do problema, mas já é possível observar uma mudança de consciência. "O próximo passo para o combate a essa chaga aberta no Estado é a implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, que vai agilizar a apuração e punição dos infratores", disse.

Ao final de sua participação, ela entregou ao deputado André Quintão um Protocolo de Humanização do Atendimento de Crianças a ser utilizado nos hospitais e centros de saúde. O objetivo do documento é criar um atendimento diferenciado às vítimas de crimes sexual, que contemple médicos, psicólogos e assistentes sociais.

O papel do Parlamento no combate à violência sexual é destacado em painel

"A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes" foi o tema do primeiro painel do debate público. O deputado André Quintão descreveu e destacou o papel do Parlamento mineiro no combate a este tipo de violência no Estado. Segundo ele, a criação da Frente Parlamentar de Proteção à Criança e o Adolescente, assim com da Comissão de Participação Popular, ambos em 2003, deram início ao trabalho de apoio à educação, saúde, segurança alimentar e assistência social à juventude em Minas Gerais.

O deputado apresentou resultados desse trabalho e as prioridades futuras. De acordo com ele, existe, hoje, uma grande rede de integração do Parlamento com a sociedade civil organizada, que instituiu uma agenda anual de ações de defesa da criança e do adolescente. Mais que isso, existe um trabalho de monitoramento das leis orçamentárias que financiam políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil. "O Orçamento Criança e Adolescente é um legado que deixamos na Assembleia, para que haja uma fiscalização da implantação dos recursos com qualidade e eficiência", comemorou.

André Quintão destacou ainda outras conquistas, tais como as ações de apoio aos conselhos tutelares; a destinação de R$ 24 milhões desde a criação do Orçamento para ações exclusivas de proteção a crianças e adolescentes; e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Família - O deputado lembrou também que o abuso e a violência intrafamiliar são os maiores desafios do poder público, uma vez que acontecem de forma escondida. Para ele, é importante que a sociedade desenvolva uma nova consciência ética. "A comunidade não pode se acostumar com esse tipo de violência. Não podemos conviver com isso nem permitir que aconteça. A denúncia é fundamental neste processo", reforçou.

Ao final, ele disse que o próximo passo é reduzir a morosidade judicial no que se refere à punição dos criminosos sexuais. Segundo ele, a implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente deve ser a prioridade neste momento. O deputado Carlin Moura (PCdoB), que coordenou a mesa dos trabalhos, fez coro ao colega ao lembrar que o tema merece cada vez mais a atenção do poder público.

Expositores comentam mitos sobre o abuso e a exploração sexuais

Um dos principais mitos da violência contra crianças e adolescentes, segundo os representantes da rede social que combate o problema, é a visão de que, muitas vezes, trata-se de um problema privado. Integrante da Equipe Executiva do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, Célia Nahas ressaltou que esse tipo de violência é sempre um fenômeno público, não privado, pois é resultado de uma realidade social que inclui relações desiguais de poder entre gêneros e vulnerabilidades sócio-econômicas, sendo portanto uma responsabilidade de todos. Ela explicou que, ao se entender o abuso e a exploração sexual de menores como uma questão privada, há uma tendência em se transformar a vítima em réu, graças às redes de conivência que se constroem no meio familiar ou particular. A construção de redes sociais de enfrentamento ao problema, portanto, é uma forma de quebrar essas redes.

A coordenadora do Grupo de Integração das Regionais de Belo Horizonte (Gir-BH), Andréa Passos, referiu-se a outros mitos sobre a questão. Segundo ela, o crescimento do número de casos de abuso e exploração é ilusório, pois reflete mais o aumento do volume de denúncias. A coordenadora afirmou ainda que este é um problema que se multiplica silenciosamente, uma vez que os traumas de infância causam cerca de metade das psicopatologias em adultos.

Andréa explicou a diferença entre as modalidades de violência. Enquanto que o abuso sexual é o uso de uma criança ou adolescente para satisfação sexual de uma pessoa mais velha, que exerce poder sobre a vítima, a exploração inclui um aspecto financeiro. Nesse último caso, ela afirmou que todos os envolvidos em uma rede de exploração podem ser considerados aliciadores, até mesmo o taxista que leva clientes a um ponto de exploração ou o proprietário do estabelecimento, ainda que negue saber dos crimes.

Rede Estadual - O coordenador do Grupo de Protagonismo Juvenil do Circo de Toto Mundo, Moisés Barbosa Ferreira Costa, apresentou o trabalho da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual da Criança e do Adolescente. Segundo ele, a entidade tem como principal objetivo incentivar ações de protagonismo juvenil e de difusão dos direitos da criança e do adolescente. Para ele, muitas vezes existem espaços para denunciar e emitir opiniões sobre os abusos cometidos contra os jovens, mas falta instrução e orientação sobre o diretos de cada um. "Convido todos os jovens a cobrar dos políticos e educadores todas as informações sobre o enfrentamento à violência sexual em Minas e no Brasil", finalizou.

Debates - Na fase aberta a perguntas dos participantes à mesa, foram levantados diversos temas. Entre eles, as questões sobre como identificar o abuso contra crianças e adolescentes, a criação de polícia especializada na abordagem às vítimas, a necessidade de melhoria na apuração do casos de violência, a ampliação das varas especializadas, a importância da implantação de políticas preventivas de combate aos agressores, o combate à pornografia infantil e como melhorar as condições dos conselhos tutelares e delegacias especializadas.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

MOBILIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO REUNIU DIVERSOS MUNICIPIOS EM BELO HORIZONTE

Nos dias 6 e 7 de maio os Conselheiros Tutelares João Luiz e Fernanda Machado, participaram no Hotel Othon Palace em Belo Horizonte do encontro realizado pelo Ministério da Educação, visando a capacitação de novos voluntários do programa do MEC todos pela educação.

O encontro teve como palestrante a assessora pelo Ministério da Educação Linda Goulart que passou para os presentes a importância das oficinas de capacitação de mobilizadores que é um evento importante para formar novos voluntários que se somarão aos esforços de muitos outros no trabalho de mobilização social pela educação. Muitas já foram realizados em diversas partes do país e deram como resultado a formação de novos comitês e novas frentes de trabalho. Aqui em Belo Horizonte, nesta oficina, há uma particularidade a ser ressaltada: o convívio nesses dois dias, de secretárias de educação, professores, membros de conselhos tutelares, pais, mães, membros de Conselhos Municipais de Educação, Ong’s, enfim múltiplos olhares e opiniões que divergem, debatem, procuram para convergi em um mesmo ponto, o direito de todos e cada um de aprender, disse a Assessora Linda Goulart”.

Questionando a senhora Loide Medeiros Oliveira Mota do Gabinete do Ministério da Educação e coordenadora do encontro sobre o que achava do evento, a mesma relatou o seguinte: “que a oficina de capacitação de Mobilizadores Sociais pela Educação apresenta as principais informações sobre a organização e a situação da educação brasileira, os principais programas de apoio à educação e os diversos sistemas de informação disponíveis para acessar dados educacionais por escola, municípios e estado, entre outros. Parte importante da oficina é dedicada a discutir o Plano de Mobilização, seus instrumentos e as diversas formas de adaptá-lo às realidades locais. Em seguida, os participantes reúnem em grupo para elaborar planos de ação específicos para a atuação do mobilizador junto a seus públicos de interesse. Já capacitamos mais de 1.700 mobilizadores em todo o país que já formaram cerca de 5.000 voluntários que estão atuando em, praticamente, todos os estados brasileiros. Dando continuidade a esse trabalho, realizamos essa oficina em Belo Horizonte nos dias 06 e 07 com mais de 20 municípios”, a saber, Alfenas, Bambui, Bicas, Bom Jesus do Amparo, Belo Horizonte, Capela Nova, Conselheiro Pena, Cachoeira da Prata, Caratinga, Claudio, Cristais, Carandai, Divinópolis, Formiga, Iapu, Juiz de Fora, Montes Formoso, Prata, Pedra Dourada, Pirapora, Rio Manso, Senador Firmino, São Lourenço, São João Evangelista, São Gonçalo do Para e Teixeira.

O encontro contou ainda com apresentação feita pela Secretaria de Municipal de Educação de Belo Horizonte do trabalho desenvolvido pelo comitê local apresentada pela senhora Macaé Maria Evaristo.

E de se lamentar apenas a pouco importância dada pelas pessoas ligadas a educação de Bicas que mesmo sendo convidada pelo Conselho Tutelar não se interessaram pelo evento tendo inclusive a secretaria de Educação dito ao conselheiro João Luiz que isso não era para Bicas e sim para Belo Horizonte o que não é verdade já que podemos observar pelo nome dos municípios acima citados quase todos do interior demonstrando a pouco importância pelo evento.

Momentos do Evento

João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas-MG

Novos mobilizadores são preparados para atuar em todo o País

Oficinas de Formação de Mobilizadores são realizadas em vários estados em maio e junho

Durante os meses de maio e junho, cidades dos estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal sediarão Oficinas de Formação de Mobilizadores Sociais pela Educação. As Oficinas têm o objetivo de capacitar e ampliar a atuação dos mobilizadores nas capitais, como São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro, bem como em cidades do interior, como Assis (SP) e Juazeiro (CE).

A programação das Oficinas inclui a apresentação do Plano de Mobilização Social pela Educação, com orientações para a realização do trabalho de Mobilização e envolvimento das famílias no cotidiano escolar dos alunos. Os mobilizadores receberão, ainda, informações sobre a organização da educação brasileira e os principais programas de apoio à educação básica.

Os Conselheiros Tutelares de Bicas João Luiz de Souza e Fernanda Machado de Oliveira Cruz estarão representando a cidade de Bicas no encontro do dia 06 e 07 de maio em Belo Horizonte.

Abaixo todas as datas dos encontros que serão realizado em maio e junho.

Maio

4 e 5/05 - Ceres (GO)

6 e 7/05 - Belo Horizonte (MG)

14 e 15/05 - Assis (SP) e Salvador (BA)

17 e 18/05 - Rio de Janeiro (RJ)

21 e 22/05 - Campinas (SP)

22 e 23/05 - São Paulo (SP) – para mobilizadores do CLAI e CONIC

25 e 26/05 - Pacajus (CE)

28 e 29/05 - Juazeiro (CE)

Junho

2 e 3/06 – Recife (PE) – para mobilizadores do Walmart

10 e 11/06 – João Pessoa (PB)

11 e 12/06 – Teresina (PI)

18 e 19/06 – Porto Alegre (RS)

18 e 19/06 – Campo Grande (MS)

25 e 26/06 – Brasília (DF)

BICAS REUNIU MUNICIPIOS PRA SEMINARIO SOBRE O ECA NA ESCOLA

Em comemoração ao aniversario do Estatuto da Criança e do Adolescente a cidade de Bicas sediou na ultima quinta feira dia 29 de abril de 2010, o primeiro seminário sobre os 20 anos do Estatuto, neste dia o tema foi o “Eca na Escola” com a Palestrante Profª Drª Maria Margarida Martins Salomão. Tendo comparecido os seguintes municípios Astolfo Dutra, Guarará, Juiz de Fora, Mar de Espanha, Maripá, Pequeri, Rochedo, São João Neponuceno, Santa Barbara do Monte Verde e Tombos.Estiveram presente as seguintes autoridades prefeito de Bicas Honório de Oliveira, o vice-prefeito de São João Neponuceno Jose Maria Ribeiro, o presidente da Câmara Municipal de Bicas Aloysio Barbosa Borges o vereador Geraldo Magela, o Tenente da Policia Militar de Bicas Ruanlemberg, a representante da OAB Dilcieni de Oliveira Minatelli os Secretários Municipais de Bicas Maurílio Ferreira Muniz, Alexsander Mendes a senhora Luzia A. S. Salomão representando a Secretaria de Educação, senhora Léa Alves de Castro diretora da FEAP, senhora Tecla Lucia Guarnieri diretora do VestiBicas além de inúmeros conselheiros tutelares da Criança, professores, diretores, psicólogas e assistentes sociais dos onze municípios acima citados, entre eles a Assistente Social Judiciária filha de Bicas que hoje trabalha no município de Tombos senhora Barbara S. Rosa Gomes.O Prefeito Honório abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e falando da importância do tema para uma melhor convivência entre educadores e conselheiros tutelares já que todos querem na verdade o melhor para nossos jovens, e que sua satisfação era maior ainda por ser alem de Prefeito ser também um educador e que poder está sediando o encontro contando com tantos municípios para ele era uma grande satisfação.

O Conselheiro Tutelar e Secretario Geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Microrregião da Zona da Mata João Luiz idealizador do evento ao fazer uso da palavra agradeceu o apoio do Prefeito Honório, do Presidente da Câmara Municipal de Bicas Sr. Aloysio Barbosa Borges, dos Secretários Municipais Senhores Maurílio Ferreira Muniz, Alexsander Mendes e da Senhora Maria do Rosário, sem o apoio de vocês sem duvida não seria possível esta sendo realizado o seminário disse o conselheiro, agradeceu também em especial a palestrante Margarida Salomão que gentilmente ao receber o convite se prontificou a comparecer.

Segundo o Conselheiro Tutelar João Luiz e de se lamentar somente a ausências dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bicas, que não apareceram exceto a estudante Renata de Paula Colari representante do Grêmio Estudantil, e do secretario de Assistência Social Sr. Maurílio Ferreira Muniz.