CAMPANHA NACIONAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS NO CARNAVAL

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança nesta sexta-feira (25), às 16h, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ), a campanha de Carnaval para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento inicia uma mobilização permanente de proteção das crianças que terá ações ao longo de todo o ano. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e apresentadora Xuxa Meneghel e demais autoridades dos governos federal, estadual e municipal, além das entidades parceiras da campanha, apresentarão as peças e o conceito da mobilização. A campanha, de caráter nacional, estará presente em blocos de Carnaval e nos aeroportos de 17 capitais brasileiras: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Recife (PE), Salvador (BA), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG), Cuiabá, Natal (RN), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Brasília (DF), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Belém (PA).

O conceito da campanha “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” convoca a sociedade para uma ação conjunta que contribua para reduzir a incidência de casos de violência sexual contra este grupo, que aumenta em períodos festivos. Serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.
A realização da campanha de Carnaval é uma parceria da SDH/PR com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reúne ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual. Participam ainda desse colegiado gestores estaduais e municipais, organismos internacionais e da sociedade civil organizada.
Nos últimos cinco anos, o aumento no número de denúncias registrado nos períodos do carnaval comprova a eficácia da campanha. Com a divulgação, a capilaridade do serviço também aumentou de maneira significativa. Enquanto em 2006, o serviço registrava denúncias de 882 municípios, em 2010 foram registradas ligações oriundas de 4.886 cidades brasileiras. Entre maio de 2003 e dezembro de 2010 o Disque já realizou um total de 2.556.775 atendimentos e encaminhou 145.066 denúncias de todo o país, atendendo a 89% dos municípios brasileiros.
A bola está com você - Este ano, a campanha foi pensada para além do período de Carnaval. Os números do Disque mostram que quanto maior a divulgação do serviço, maior a procura. Nesse sentido, foi criado um ícone para a campanha que aborda a situação, sem precisar expor crianças e adolescentes, e não faça referência apenas ao período de festas.
Uma grande bola amarela, pintada com bolas mais claras e um borrão vermelho, representa a sociedade em torno de um problema que precisa ser combatido. A campanha chama o envolvimento de todos – poderes públicos, setor empresarial, sociedade civil organizada e da população. Com o slogan “A bola está com você”, as peças mostram que todos precisam estar atentos e prontos para denunciar atos de violência cometidos contra crianças e adolescentes.

Investimentos em educação e saúde reduzem pobreza

Comissão de Desenvolvimento Social, encerrada na sexta-feira em Nova York, analisou casos de sucesso em países da Ásia que conseguiram diminuir índices de pobreza extrema

Representantes do governo brasileiro participaram da 49ª sessão da Comissão de Desenvolvimento Social da ONU para discutir formas de erradicação da pobreza em todo o mundo.

O encontro, que terminou na sexta-feira, em Nova York, analisou a interrelação da pobreza com os desafios sociais de vários países.

Qualidade de Vida

Segundo as apresentações regionais, a China e várias nações do leste da Ásia registraram avanços na redução da pobreza extrema e no aumento da qualidade de vida.

Mas em outras partes do globo, como na África Subsaariana e na Ásia Central, houve menos progressos.

Em média, países que priorizaram o acesso à educação e à saúde conseguiram aumentar a renda média da população.

Nesta entrevista á Rádio ONU, o conselheiro brasileiro, João Alberto Dourado Quintaes, disse que o Brasil tem conseguido sucesso no combate aos problemas sociais.

"O Brasil, nos últimos anos, vem desempanhando um papel cada vez mais eficiente, não apenas por ter percebido o tamanho de seus problemas sociais, mas também pelo fato de tê-los setorizado para poder desenvolver ações específicas dentro de cada segmento, para poder melhorar essa situação e essas condições. Nós estamos caminhando para sair da situação de total miséria, que é uma classificação da ONU para pessoas que não tem a menor possibilidade de se defender. E estamos caminhando para zerar essa situação", disse.

Entre os outros temas debatidos na sessão, estavam a realização da Rio + 20, em 2012, para marcar os 20 anos da ECO-92 e programas sociais que estão ajudando a combater a pobreza, como o Bolsa Família.

Fonte: Rádio ONU, Pedro Nakano,Apresentação: Mônica Villela Grayley - 21/02/2011

André tem audiência com o Governador e propõe ações de erradicação da miséria em Minas

Deputado cobra também avanços no PPAG Participativo, sugerindo debates na fase de elaboração do Projeto e em todas as regiões do Estado

Recebido em audiência pelo Governador Anastasia nesta quinta-feira, dia 10, na Cidade Administrativa, o deputado André Quintão apresentou duas propostas que foram bem acolhidas. André propôs uma linha estratégica de ações das diversas políticas públicas pela erradicação da miséria, a partir de articulações com o Governo Federal, os municípios e a sociedade; possibilitando que Minas seja o primeiro estado brasileiro a atingir o objetivo de erradicar a miséria absoluta.
O Governador aceitou, inclusive, realizar com a Assembléia Legislativa um Fórum Técnico Intergovernamental para debater políticas públicas voltadas para a superação da pobreza e das desigualdades regionais. O deputado, que na abertura dos trabalhos legislativos, protocolou o requerimento de realização do Fórum na Assembleia, fará agora o contato com a Assessoria da Área Social do Governo do Estado para desenvolver a parceria.
A segunda proposta foi de avançar no processo participativo de debate do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). André reivindicou que ainda na fase de elaboração – antes de ser enviado o projeto à Assembléia - o PPAG 2012/2015 seja discutido em todas as regiões administrativas do Estado, através de audiências regionais, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo. Anastasia recomendou o deputado procurar o Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo para iniciar a formatação do processo.

Materia enviada pela assessoria do Deputado por e-mail

Compartilhando a informação abaixo (é longa, mas vale socializar), será que você votou em algum deles?

Maioria de novos deputados é contra PL dos castigos físicos

207 parlamentares disseram não serem favoráveis à punição de pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais em crianças

A nova composição da Câmara dos Deputados para 54ª legislatura (de 2011 a 2015) terá 46% de renovação e 12% dos parlamentares são estreantes na política.
Novos deputados que terão pela frente enormes desafios. Dentre eles, a votação de um do Projeto de Lei que vai interferir na vida da criança e do adolescente: o Projeto de Lei enviado pelo ex-presidente Lula final no ano passado em comemoração aos 20 anos do Estatuto, que prevê punição para quem aplicar castigos corporais em crianças e adolescentes.
Segundo levantamento divulgado pelo Portal G1, que ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos, a maioria dos deputados da nova legislatura declara-se contrária ao PL nº 7.672/10, popularmente conhecido com Lei dos castigos físicos.
A proposta prevê a garantia do direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, já que considera os castigos corporais ou tratamento cruel e degradante como uma violação da integridade física e psíquica da criança e a do adolescente. O projeto de Lei define como tratamento cruel ou degradante qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.
Ao responder a pergunta "É favorável à punição de pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais em crianças?", 207 disseram "não", 140 "sim", e 67 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro. Os 207 que se declaram contra a punição de pais representam 40,3% dos 513 que comporão a Câmara e 50% dos 414 que responderam ao questionário.
O Projeto de Lei dos Castigos Físicos foi criado para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990. Nos artigos 227 e 228, o ECA estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Regulamentar significa criar regras, por meio de uma nova lei, decretos ou resoluções, para possibilitar o cumprimento da legislação.
Carmem Oliveira, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), explicou, na época que a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, que os castigos corporais são tratados genericamente no ECA. "O novo projeto aprimora o estatuto, que aborda os maus tratos de forma genérica. No nosso Código Civil há previsão de punição para castigos imoderados, mas nada específico", diz Carmem.
Carmem disse que a ideia da proposta surgiu após diversas denúncias de maus tratos envolvendo crianças e adolescentes. "Os castigos corporais ocorrem não somente no âmbito familiar. Temos situação muito invisível, mas de gravidade. Não são só palmadas. Crianças que chegam com queimaduras. Situações que ocorrem em instituições de atendimento, escolas, abrigos, unidades de internação", destaca. A secretária ainda enfatizou que a intenção é promover uma mudança cultural no país.
As punições previstas pelo descumprimento da lei são o encaminhamento dos pais a programas oficiais ou comunitários de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação ou a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. Os pais podem ainda ser advertidos em caso de aplicação de castigos aos filhos.
Opinião sobre projetos polêmicos
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. 446 dos 513 futuros deputados foram encontrados pela reportagem. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta positiva ou negativa às solicitações.
De acordo com pesquisa do G1, 330 deputados são a favor do piso salarial nacional para policiais e bombeiros (PEC 300) e 53 contra. Já sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (nova CPMF), 142 a favor e 239 contra. A redistribuição dos royalties do pré-sal tem 368 a favor; 28 contra. Apenas dinheiro público em campanha eleitoral tem 323 a favor e 61 contra. O voto em lista fechada em eleições proporcionais tem 175 a favor e 181 contra. A jornada de 40 horas semanais de trabalho, tem 229 a favor e 116 contra. E o fim de assinatura básica de telefone tem 338 a favor e 30 contra.
Temas prioritários
Já a Agência Câmara divulgou pesquisa feita com os deputados mais votados em seus estados e no Distrito Federal, que juntos representam 6,8 milhões de eleitores.
Eles apontaram a Educação e as reformas política e tributária como as principais missões de seus mandatos. Dos 27 parlamentares ouvidos pela Agência Câmara, dez ressaltaram como tema prioritário a Educação, com diferentes enfoques: educação integral, educação infantil, interiorização das universidades, salário de professores e ensino profissionalizante.
Matéria enviada pela Silvanne Bezerra

Aprender a aprender

Maus tratos em creche de Goiania

Conselheiro de Bicas e convocado pra representar sua cidade em reunião do FMCT

CONVOCAÇÃO

O FMCT (Fórum Mineiro de Conselheiros (as) e ex- Conselheiros (as) Tutelares), vem convocar o (a) Conselheiro (a) tutelar Sr (a) João Luiz de Souza que esteve como delegado no V Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, para representar sua cidade e região em uma reunião extraordinária do FMCT na cidade de Ipatinga Av. Selim Jorge de Salles s/n praça três poderes centro 7º andar, no dia 24 de fevereiro de 2011 das 13 ás 17:30 hs.
Esta reunião tem como pauta a agregação dos representantes das regiões, no FMCT.
Sua presença é muito importante para o fortalecimento do Fórum, no Estado.

No dia 25 será o Encontro dos Conselheiros Tutelares da Região Leste de Minas, das 09:00hs as 18hs. Convite anexo, para quem desejar participar do encontro dos amigos do Leste Mineiro

Atenciosamente,



Elizabeth Rodrigues /92333602
Hely Alves de Jesus/ 83228806
Natanael Carlos Pereira/35941222
Coordenadores








Email fmct2009@yahoo.com.br