Dia da Internet Segura 2012

sábado, 30 de abril de 2011

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2011 – SDH/PR
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A PROJETOS VOLTADOS PARA
POLÍTICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR torna público o Edital de seleção de projetos para que os interessados possam apresentar propostas, com objetivos que se coadunem com os programas e ações desta Secretaria, nos termos da Portaria Interministerial n.º 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999, da Lei n.º 12.309, de 09 de agosto de 2010, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Download do EDITAL.



Download dos Anexos:

ANEXO 1 - Políticas de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANEXO 2 - Politicas de Promoção e Defesa dos Direitos HUmanos - Capacitação

ANEXO 3 - Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Educação em Direitos Humanos

ANEXO 4 - Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Educação em Direitos Humanos

ANEXO 5 - Políticas Públicas em Direitos Humanos - Implantação de Centros de Referências

ANEXO 6 - Políticas Públicas em Direitos Humanos - Registro Civil de Nascimento

ANEXO 7 - Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência

ANEXO 8 - Informações Teóricas para Contribuir na Elaboração do Projeto_Termo de Referências, e Modelos de Alguns dos Documentos Necessários

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprova objetivos estratégicos do Plano Decenal

Na ultima terça feira dia 19 de abril durante a 194ª Assembléia O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estruturado em cinco eixos temáticos, o Plano conta com 55 objetivos estratégicos que irão nortear a formulação de ações voltadas para infância e adolescência dos Planos Plurianuais da União (PPAs) para a próxima década.
O documento aprovado possibilitará a estados e municípios construírem seus planos decenais para esta área. O conteúdo foi intensamente discutido na 8° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, que teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, um terço das quais adolescentes, e foi antecedida por 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.
A consolidação das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional foi realizada por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conanda. O GTI contou com a participação de integrantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda e Planejamento. O processo de elaboração contou também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância (Unicef). Após consolidação das diretrizes, o documento foi disponibilizado para consulta pública, no site da SDH/PR, recebendo contribuições da sociedade civil.
Em maio, o GTI voltará a se reunir para redação da Política Nacional. Também será realizada web conferências com os Conselhos Estaduais para que estes incidam na construção dos PPAs estaduais, a partir das diretrizes aprovadas no Plano Decenal.
Do ponto de vista de planejamento público, a edição de um Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes representa uma iniciativa pioneira na área. Em razão do tamanho da população infanto-adolescente e das dimensões continentais do Brasil, trata-se também de uma experiência inédita na América Latina.
As três edições do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) foram uma referência basilar para elaboração do Plano Decenal, em especial por focar na garantia dos direitos humanos a partir de uma diversidade de ações que envolvem compromissos de várias áreas do governo.
O Plano Decenal está estruturado nos eixos:
1) Promoção dos Direitos;
2) Proteção e Defesa;
3) Protagonismo e participação de Crianças e Adolescentes;
4) Controle Social; e
5) Gestão da Política.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Frente Parlamentar em defesa da Criança e do Adolescente foi relançada

Entre as pautas que irão estar nos debates: PNE, reposição orçamentária para projetos, rebaixamento da idade penal e CPI da pedofilia estarão presentes
Mais um espaço dentro do Congresso Nacional com a finalidade de abrir discussões e debates acerca das temáticas envolvidas aos direitos das Crianças e Adolescentes. É com este pensamento que foi relançada nesta terça-feira (12/04), às 17h30, a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, da 54ª legislatura.
Sobre coordenação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR), com esta ação, espera-se que a defesa dos direitos de meninas e meninos do Brasil ganhem mais força e notoriedade.
“Estamos vivendo uma realidade difícil, com índices que chamam atenção e que assustam até. Precisamos debater temas como o crack e outras drogas, a gravidez na adolescência e a sexualização da criança, violência, inclusão escolar, o bullyng, entre outros, e construir caminhos para garantir os direitos humanos das Crianças e dos Adolescentes. Estou muito feliz em coordenar, juntamente com a senadora Lídice da Mata e deputada Érika kokay, essa Frente Parlamentar Mista, porque acredito e tenho experiência como gestora de que, através de políticas públicas adequadas, é possível transformar vidas e mudar tristes realidades”, disse a deputada Teresa Surita.
Entre as pautas que irão estar no cerne dos debates, Instituições defensoras de direitos de crianças e adolescentes acreditam que o Plano Nacional de Educação (PNE) e a reposição orçamentária para programas voltados para defesa dos direitos de meninas e meninos tenham prioridade.
Há ainda outros temas que também merecerão destaques pelos parlamentares como o não rebaixamento da idade penal, o Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as piores formas de trabalho infantil e os projetos relacionados ao combate à exploração sexual infantil.
“A existência de uma frente parlamentar como essa reforça a necessidade de priorizar a pauta do Congresso aos projetos voltados para as Crianças e Adolescentes e para que muitos destes projetos em tramites não sejam barrados. Mostra ainda a responsabilidade dos parlamentares que compõe a Frente em defender uma agenda voltada para esses direitos”, analisa a assessoria política do Inesc, Cleomar Manhas.
No lançamento que foi realizado no Plenário 08 do Anexo II, do Congresso Nacional, foi ainda divulgado o concurso sobre as regras e premiações para a escolha da logomarca da Frente. Crianças e entidades civis poderão participar.
Autoridades políticas como a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/DF), o ex.senador amapaense Homero Jucá e o atual líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves, confirmaram presença.