Dia da Internet Segura 2012

segunda-feira, 30 de maio de 2011

SEMINARIO ESTADUAL DE MEDIDAS SOCIOEDUDACTIVAS


Prezados Conselheiros,
A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas estará realizando nos próximos dias 9 e 10 de junho de 2011 o III Seminário de Medidas Socioeducativas, em Belo Horizonte no Hotem Grandarrell.
Abaixo a programação dos dois dias, eu estarei lá e na volta publicarei neste espaço o que for discutido lá já que entendo ser esse um assunto de suma importância para nos conselheiros.
Apenas lamento mais uma vez a pouca divulgação de um evento como esse e principalmente com a falta de interesse dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente da nossa região o qual é composto por 50% do Governo e também o principal responsável em implantar as medidas socioeducativa.



quarta-feira, 25 de maio de 2011

Deputado reivindica instalação de vara especializada de proteção à criança

Especialistas buscam avanços no combate à violência contra crianças

Implantação imediata de uma Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no TJMG, cuja criação está prevista na Lei Complementar 105/08. A reivindicação é do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, que abriu os trabalhos do Debate Público Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, na manhã de ontem. O debate, requerido pelo próprio deputado, tem o objetivo de monitorar e avaliar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, e conta com a participação de gestores públicos que atuam na área. O evento continuou na parte da tarde.
Durante a abertura dos trabalhos, André Quintão e outros membros da mesa defenderam maior agilidade na punição dos agressores.
O desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, do TJMG, disse que o Tribunal está muito atento a esse problema e que a estrutura judicial para enfrentar a violência contra menores tem melhorado no Estado.

Para a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas, Maria Alice da Silva, as políticas públicas devem ser continuadas, universais e integradas.
Para isso, o envolvimento da sociedade é fundamental, como salientaram a promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges. Ele chamou a atenção para o fato de que muitas vezes a violência contra crianças e adolescentes acontece dentro da própria casa.
Também integrante da mesa de abertura, o vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy lembrou que, apesar do longo caminho que o combate à violência tem a percorrer, é preciso reconhecer os passos já dados, o que dá forças para continuar nessa luta. A mesma opinião foi emitida pela secretária adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, Elisabeth Leitão. Segundo ela, a mobilização social ainda é pequena, “mas enquanto continuar havendo violência, não vamos descansar”, garantiu.
A responsabilização dos agressores continua sendo um dos maiores desafio os para a sociedade, avaliou a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma. Moisés Barbosa, representante do Ponto Focal Juvenil de Minas Gerais, defendeu o protagonismo juvenil na definição de políticas públicas voltadas para os jovens.
Oportunidade – A subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Gláucia Brandão, afirmou que o debate público “é um momento ímpar para se avançar na proteção da criança e do adolescente”. Parabenizando a Assembléia e a comissão, a ex-deputada avaliou também que o evento é uma oportunidade de prestar contas sobre a execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Gláucia sinalizou que, na implementação do plano, há muitos desafios a serem superados, como a própria criação de indicadores de avaliação e monitoramento. Sobre esse aspecto, ela destacou a criação de duas instâncias que lidarão com monitoramento e avaliação do plano estadual: uma comissão criada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG), para fazer esse acompanhamento, e o Observatório de Desenvolvimento Social, responsável por estudos e consolidação de informações sobre as áreas de trabalho, emprego e renda, direitos humanos e assistência social, visando subsidiar gestores no desenho e na implementação de políticas sociais.
Entre as metas da Sedese, ela destacou o fortalecimento dos movimentos sociais, por meio dos conselhos de direitos. Com esse objetivo, a secretaria está criando comitês nas diversas regiões do Estado. Os primeiros a serem implementados são os comitês regionais do Vale do Rio Doce e do Norte de Minas e a perspectiva é de ampliação para as demais regiões.
Incentivo – Eliane Quaresma, chefe da Coordenadoria Especial de Políticas Pró - Criança e Adolescente, uma das seis coordenadorias em que a Subsecretaria de Direitos Humanos está dividida, enfatizou algumas ações desenvolvidas dentro do plano estadual, como a campanha “Proteja Nossas Crianças”.
Controle – Professora do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, Marlise Matos tratou da importância do monitoramento e da avaliação de políticas públicas como instrumentos de gestão e estratégia de controle social. Na opinião dela, “não adianta elaborar planos sem fazer o monitoramento e avaliar o impacto do que foi feito, sem também medir o resultado, para fazer correções de rumo”.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Combate à violência e melhoria da alimentação escolar


Em audiência com a secretária da Educação, André discutiu a implantação efetiva da lei 16.683/07, de sua autoria, que prevê o acompanhamento social nas escolas, ainda restrito a poucos municípios. “Minas apresenta índices de evasão escolar acima da média, o desempenho das escolas públicas está aquém das potencialidades do Estado e não é por falta de dedicação dos nossos trabalhadores da educação, mas porque, além da valorização dos trabalhadores, precisamos de suporte social”, argumentou o deputado. Ana Lúcia Gazzola relatou que, para a implantação da lei, foi criado grupo de trabalhoque vai discutir um sistema de mediação de conflitos integrado com outras políticas públicas, visando a redução da violência nas escolas, entre outras questões. Na área de transporte escolar, a secretária informou que sua pasta solicitou ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a abertura de linha de crédito para os municípios acessarem recursos para a aquisição de veículos.
Segundo André, a secretária demonstrou disposição para efetivar a contratação de nutricionistas para as Superintendências Regionais de Ensino, com vistas à melhoria da alimentação escolar, medida que, segundo ela, será coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG). Também está em discussão, informou, um maior apoio às Escolas Família-Agrícola.

ANDRE PARTICIPA JUNTO DA CAMPANHA PROTEJA


No dia 18, quarta-feira, houve manifestações na Savassi e na Praça Sete, em Belo Horizonte, com distribuição de panfletos da campanha “Proteja nossas Crianças” aos motoristas. O deputado André Quintão participou dos dois eventos e à tarde, na Assembléia, voltou a defender a implantação da Vara criminal especializada em crimes contra crianças para garantir a punição dos responsáveis. "Não adianta o cidadão denunciar e aquele que violenta sexualmente uma criança continuar convivendo, às vezes, no próprio domicílio, com a jovem que foi vítima”, afirmou. Citou que somente no primeiro quadrimestre deste ano, na Capital, houve 4 mil registros de violência contra a infância, bem diferente de muitos políticos, parabéns ANDRE QUINTÃO, são gestos assim que fazem a diferença.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Dilma e rainha Sílvia da Suécia conversam sobre proteção a crianças e adolescentes

Presidenta Dilma Rousseff, Ministra Maria do Rosário e Rainha Sílvia da Suécia reúnem-se no Palácio do Planalto.

A Presidenta Dilma Rousseff recebeu na tarde de desta quarta feira (18), no Palácio do Planalto, a Rainha Sílvia, da Suécia. No encontro, elas conversaram sobre o combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Rainha é fundadora e Presidenta da Childhood Fundation, organização que se destina à proteção de crianças. A instituição foi fundada há 12 anos e está presente em 16 países, inclusive no Brasil.
A Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que participou da reunião disse que foram seladas parcerias para a proteção de crianças no Brasil. "Ela mostrou o trabalho que já desenvolve no Brasil à presidenta Dilma e selamos parcerias de trabalho importantes para o próximo período, com a fundação", disse a ministra ao sair da reunião.
De acordo com Maria do Rosário, as parcerias seladas servirão para a formação de profissionais e campanhas de conscientização.
Antes de se reunir com Dilma, a Rainha Sílvia participou da exposição de dados sobre a violência contra crianças no Brasil.

Foto: Agência Brasil

FMEI convida para Encontro Ampliado com tema “Creches e Pré-escolas: a obrigatoriedade e os desafios da ampliação com qualidade”

O Fórum Mineiro de Educação Infantil, através da Comissão Articuladora, convida para o Encontro Ampliado 2011 que terá como tema: “Creches e Pré-escolas: a obrigatoriedade e os desafios da ampliação com qualidade”. Nesse dia, contaremos com a presença da professora Rita de Cássia Freiras Coelho, coordenadora da Coordenação da Educação Infantil – COEDI, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC e da promotora Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (CAO-IJ) que discutirão as mudanças que se apresentam com a implantação da ampliação da obrigatoriedade do atendimento educacional a partir dos quatro anos de idade e os desafios a serem enfrentados pelas diversas instâncias do poder público. Além de oportunizar a discussão sobre essa temática, o Encontro Ampliado 2011 do FMEI pretende constituir-se em um espaço de articulação, mobilização e fortalecimento dos Fóruns Regionais de forma que esses possam aprofundar as discussões que se colocam para a Educação Infantil nos diversos municípios de Minas Gerais, definir prioridades e construir estratégias para o seu enfrentamento.
O Encontro Ampliado do FMEI – 2011 acontecerá no dia 03 de junho de 2011, de 8h as 17h30minh, no Teatro da PUC – Minas situado à Av. Dom José Gaspar, 500. Coração Eucarístico. CEP: 30535-901 / Belo Horizonte – MG.
As inscrições devem ser feitas AQUI, e deve-se informar nome, contato, cidade ou entidade que representa.
Para mais informações, acesse AQUI, entre em contato pelo email contatofmei@yahoo.com.br ou pelo telefone (31) 3409-6212, falar com Fernanda em dias úteis, das 14h às 17h, exceto às quintas-feiras.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Campanha Proteja Nossas Crianças em Bicas

Com o auxílio da Polícia Militar, o Conselho Tutelar de Bicas faz passeata e distribuem adesivos e panfletos educativos para os motoristas.
O “DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, também foi realizada em Bicas, o evento contou com os Conselheiros Tutelares, João Luiz, Fernanda Machado, Márcia Alhadas, Elaine Rosa e Maria José, com os Secretários Maurílio Ferreira e Jorge Luiz, com a Coordenadora do Pro – Jovem a Psicóloga Flávia.
Com o auxílio da Polícia Militar, presente nas pessoas do Sub Tenente Rampinelle, da Cabo Janaina Monteiro e do Cabo Vicente de Paula da Silva, os Conselheiros Tutelares, os Secretários Municipais de Assistência Social e Meio Ambiente, o grupo de escoteiro Aracati de Bicas, os jovens do Programa Pro – Jovem e os alunos da Escola Municipal Coronel Joaquim José de Souza fizeram uma passeata pelo centro de Bicas, logo em seguida realizaram uma blitz educativa onde distribuíram adesivos e panfletos educativos para os motoristas e para a população. A intenção é conscientizar a sociedade de que a proteção de crianças e adolescentes é dever de todos e que a legislação brasileira pune com rigor quem abusa sexualmente de menores ou se omite em denunciar, informou o Conselheiro Tutelar João Luiz.
Segundo o Conselheiro que também é Secretario da Frente de Defesa da Criança na Zona da Mata e foi o responsável em trazer o material da campanha para Bicas, Guarara, Pequeri, Rochedo, São João Neponuceno e Descoberto a violência sexual é uma das formas mais cruéis de desrespeito aos diretos de meninos e meninas e envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e /ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças/adolescentes. Este crime interfere na saúde física e psicológica e pode causar danos irreversíveis, e acontecem tanto por meio do abuso sexual intra-familiar ou interpessoal como na exploração sexual. Denunciar quem pratica este crime é fundamental para proteção das vítimas e para a redução da violência sexual.